TRF1 - 0038516-68.2003.4.01.3800

02/06/2025 16:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

25/03/2025 11:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

06/03/2025 14:13

Remetidos os Autos - GAB21 -> ST2-PREV

06/03/2025 14:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/02/2025 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO LEITE RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO GUILHERME BUSSINGUER em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUNE LETICIA RIBEIRO CALDAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ BOAVENTURA COSTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CALDAS ROLDAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GODOFREDO LANNA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUZANNA VIANA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CHAVES GROSSI em 11/02/2025 23:59.

08/01/2025 15:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/01/2025 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2025 14:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/01/2025 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2025 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2025 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2025 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2025 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2025 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2025 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2025 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2025 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2025 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/12/2024 15:09

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

19/12/2024 18:10

Juntada de Petição - Nota Oral

18/12/2024 14:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

18/12/2024 13:55

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024 13:52

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024 13:45

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2024 13:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

08/11/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CHAVES GROSSI em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GODOFREDO LANNA FERREIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ BOAVENTURA COSTA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CALDAS ROLDAO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO LEITE RIBEIRO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUNE LETICIA RIBEIRO CALDAS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUZANNA VIANA SILVA em 07/11/2024 23:59.

29/10/2024 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 29/10/2024.

29/10/2024 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

25/10/2024 15:42

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 18:47

Recebidos os autos

14/09/2022 18:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/08/2022 14:13

Baixa Definitiva

25/08/2022 14:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

28/07/2022 07:57

Juntada de Certidão

12/05/2021 11:55

Conclusos para decisão

11/05/2021 17:22

Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 1ª Turma

07/05/2021 01:00

Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO GUILHERME BUSSINGUER em 06/05/2021 23:59.

29/04/2021 00:47

Decorrido prazo de THEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021 00:46

Decorrido prazo de GODOFREDO LANNA FERREIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021 00:46

Decorrido prazo de JOSE CONCEICAO LEITE RIBEIRO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021 00:45

Decorrido prazo de JUNE LETICIA RIBEIRO CALDAS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021 00:45

Decorrido prazo de LUIZ BOAVENTURA COSTA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021 00:45

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CHAVES GROSSI em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021 00:01

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CALDAS ROLDAO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021 00:01

Decorrido prazo de SUZANNA VIANA SILVA em 28/04/2021 23:59.

06/04/2021 16:43

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021 19:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

10/03/2021 00:00

Intimação

09/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 20:30

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021 20:30

Juntada de volume

27/01/2021 20:30

Juntada de volume

27/01/2021 20:30

Juntada de volume

28/09/2020 12:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/06/2020 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/03/2020 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

12/12/2016 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/12/2016 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/12/2016 16:32

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

26/10/2016 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/10/2016 08:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/04/2016 14:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/04/2016 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/04/2016 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/04/2016 10:09

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

17/03/2014 11:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669069

21/02/2014 14:35

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/11/2013 13:19

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

06/11/2013 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/10/2013 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/10/2013 18:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/10/2013 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/10/2013 16:10

PROCESSO REMETIDO - AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

18/10/2013 14:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ,

03/10/2013 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/09/2013 08:16

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

13/09/2013 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/09/2013 16:46

PROCESSO REMETIDO

28/08/2013 13:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/08/2013 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/08/2013 09:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/08/2013 09:36

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

04/07/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/07/2013

13/02/2013 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/01/2013 19:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/01/2013 19:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/01/2013 11:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

23/01/2013 07:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/01/2013 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3020911 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

21/01/2013 11:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

19/12/2012 08:42

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/11/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/11/2012 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2012. Nº de folhas do processo: 247. Destino: F-8

07/11/2012 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

07/11/2012 14:21

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR PARA PUBLICAÇÃO

31/10/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/10/2012 10:12

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

23/08/2012 14:06

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

23/08/2012 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

23/08/2012 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

23/08/2012 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

15/08/2012 19:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

15/08/2012 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2926476 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

15/08/2012 12:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

14/08/2012 17:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/08/2012 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

02/08/2012 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2902361 PETIÇÃO

17/07/2012 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEGUNDA TURMA

29/06/2012 18:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

29/06/2012 18:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

27/06/2012 13:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/06/2012 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2012. Nº de folhas do processo: 224. Destino: K-1

17/05/2012 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

17/05/2012 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA COM RELVT/EME

10/05/2012 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

07/05/2012 14:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2012 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

07/05/2012 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

02/05/2012 15:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/05/2012

02/05/2012 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

02/05/2012 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

10/03/2011 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

22/02/2011 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC POMPEU DE SOUSA BRASIL

22/02/2011 13:14

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

27/01/2011 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

03/12/2010 09:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

12/05/2010 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

28/04/2010 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/04/2010 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

22/10/2008 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008 19:28

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

10/09/2008 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

30/08/2008 18:54

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

17/11/2004 12:24

CONCLUSÃO AO RELATOR

12/11/2004 10:51

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/07/2004 18:31

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/07/2004 18:30

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA