TRF1 - 1001171-37.2024.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 12:00
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 12:00
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 02:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:05
Decorrido prazo de ZORAIDE XAVIER DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
-
19/12/2024 19:34
Processo devolvido à Secretaria
-
19/12/2024 19:34
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/12/2024 19:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/11/2024 13:44
Conclusos para julgamento
-
18/10/2024 00:45
Decorrido prazo de ZORAIDE XAVIER DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/09/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:48
Juntada de manifestação
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28/06/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 00:24
Decorrido prazo de Gerente Executivo da Agência Previdenciária de Gandu/BA em 13/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 15:01
Juntada de Informações prestadas
-
02/03/2024 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 13:12
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/02/2024 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 13:12
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/02/2024 13:12
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
22/02/2024 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/02/2024 15:39
Juntada de petição intercorrente
-
22/02/2024 10:49
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 15:31
Expedição de Mandado.
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21/02/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/02/2024 00:01
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
16/02/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
15/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1001171-37.2024.4.01.3308 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ZORAIDE XAVIER DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA MARY REIS SOUZA - BA69788 POLO PASSIVO:Gerente Executivo da Agência Previdenciária de Gandu/BA e outros DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA movido por ZORAIDE XAVIER DE CARVALHO, em face do GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GANDU/BA, requerendo, em sede antecipatória, que a parte ré seja compelida a analisar o procedimento administrativo do benefício de requerimento nº 44947491.
Narra que formulou requerimento administrativo visando a concessão da Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição na modalidade em 16/06/2023 (nº de protocolo: 449474916 e nº de benefício: 173.763.658-9)..
Argumenta que o processo administrativo não foi julgado, extrapolando o prazo previsto na Lei 9784/99.
Juntou procuração e documentos.
Vieram os autos conclusos para decisão.
Inicialmente, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
No mais, entendo que a manifestação sobre o pedido de tutela de urgência carece de formação de contraditório.
Sendo assim, notifique-se a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, incisos I da Lei n. 12.016/09, devendo inclusive informar se o processo administrativo objeto dos autos foi julgado.
Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009, para que, querendo, ingresse no feito.
Em seguida, vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem-me imediatamente conclusos.
Cumpra-se.
Atos necessários a cargo da Secretaria da Vara.
Priorize-se, considerando o pedido liminar pendente de apreciação.
Jequié, na data da assinatura digital. (Documento assinado digitalmente) Juiz Federal -
14/02/2024 14:18
Processo devolvido à Secretaria
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14/02/2024 14:18
Juntada de Certidão
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14/02/2024 14:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/02/2024 14:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/02/2024 14:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/02/2024 08:17
Conclusos para decisão
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08/02/2024 13:17
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
-
08/02/2024 13:17
Juntada de Informação de Prevenção
-
08/02/2024 13:07
Juntada de Certidão
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08/02/2024 11:51
Recebido pelo Distribuidor
-
08/02/2024 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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