05/02/2024 00:00

Intimação

Núcleos de Justiça 4.0 3ª Relatoria da 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre PROCESSO: 1053489-08.2021.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1053489-08.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: SANDRA MARIA DIAS MOTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYANE ROSA MENDONCA - GO61374-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem concordância com a inclusão do processo no rito do Juízo 100% digital e sua consequente inclusão na Turma 4.0, na forma do art. 2º da Resolução CNJ 385/2021 e art. 6º da PORTARIA PRESI 1199/2023 (institui os Núcleos de Justiça 4.0), observando o disposto no §3º do referido artigo, segundo o qual: § 3º.

Não será admitida recusa das partes à redistribuição às Turmas 4.0 de processos que: I - abranjam temas repetitivos ou direitos individuais homogêneos; II - envolvam questões afetadas por precedentes obrigatórios, em especial, os aplicáveis ao microssistema processual em referência e os definidos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; III - estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário; IV - tenham sido originalmente distribuídos à relatoria que se encontra com elevado prazo para inclusão de processos em pauta de julgamento.

Autorizo a Secretaria a proceder a referida intimação, em casos idênticos, por meio de ato ordinatório (Portaria 2/2023 TRAC, Sei. 0001921-76.2023.4.01.8001).

Intime-se.

Cumpra-se.

Rio Branco - Acre, data da assinatura digital.

Juiz Federal JOÃO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA Relator
26/01/2024 13:26

Recebidos os autos
26/01/2024 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
26/01/2024 13:26

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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