01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO 8ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJMT PROCESSO: 1000221-25.2024.4.01.3600 G8 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ADAUTO ANTONIO DOS SANTOS REU: AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DECISÃO I – Concedo os benefícios da gratuidade de Justiça, a teor do art. 98 do Código de Processo Civil.

II – Considerando a impossibilidade de composição consensual na fase inicial do processo, resta prejudicada a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, parágrafo 4º, inciso II do Código de Processo Civil.

III –Intime-se a Autora, sob pena de extinção do feito, incluir o arrematante do imóvel no Polo Passivo da lide e indicar o endereço completo de todos os confrontantes.

Prazo de 15 dias.

IV – Cumprida a determinação do item anterior, citem-se os réus e os confrontantes, indicados.

V - Citem-se eventuais terceiros interessados por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.

VI - Na sequência, intime-se a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova (art. 350 c/c art. 351, ambos do CPC).

VII - Após, Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.

VIII – Por fim, venham os autos conclusos para deliberação.

Cuiabá/MT, datado eletronicamente.

Assinado digitalmente
31/01/2024 22:08

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2024 22:08

Juntada de Certidão
31/01/2024 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2024 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2024 22:08

Concedida a gratuidade da justiça a ADAUTO ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *76.***.*95-72 (AUTOR)
31/01/2024 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 15:34

Conclusos para decisão
19/01/2024 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJMT
19/01/2024 09:12

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2024 15:28

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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