12/08/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 23:19

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:00

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:00

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/07/2024 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:59

Juntada de manifestação
14/06/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 09:31

Juntada de Certidão
13/06/2024 19:35

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 19:35

Julgado improcedente o pedido
13/06/2024 10:00

Conclusos para julgamento
13/06/2024 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/03/2024 14:22

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2024 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/03/2024 12:57

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/03/2024 11:02

Juntada de Certidão
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:33

Juntada de manifestação
05/02/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 14:31

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:12

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1007499-48.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS CARLOS MOTA SANDES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de todas as ações versando a temática objeto desta demanda, conforme decisão proferida na ADI 5090.

Não há decisão definitiva da Suprema Corte sobre o tema.

Em cumprimento à determinação da Suprema Corte este processo deve ser mantido suspenso.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido manter a suspensão do processo até o julgamento definitivo da ADI 5090.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) para fim de controle, cadastrar como termo final do sobrestamento a data de 15 de março de 2024; (c) suspender a tramitação do processo até data acima fixada ou até o trânsito em julgado da ADI 5090-STF, o que ocorrer primeiro; (d) em seguida, fazer conclusão dos autos. 04.

Palmas, 15 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
21/01/2024 21:41

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2024 21:41

Juntada de Certidão
21/01/2024 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2024 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2024 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2024 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/01/2024 21:15

Conclusos para decisão
15/01/2024 21:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/11/2023 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/06/2023 13:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2023 13:37

Juntada de manifestação
11/05/2023 09:43

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2023 09:43

Juntada de Certidão
11/05/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 07:14

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
10/05/2023 12:18

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2023 10:18

Juntada de emenda à inicial
10/05/2023 10:11

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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