TRF1 - 1016175-03.2023.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 1ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR Juiz Substituto : Dir.
Secret. : PEDRO AUGUSTO FONSECA FERNANDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016175-03.2023.4.01.4100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARIA ROSEMARIA DE FREITAS Advogado do(a) IMPETRANTE: SANDRA MARTINS FREITAS - SP192823 IMPETRADO: PRESIDENTE DA 29ª JUNTA DE RECURSOS CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ......"Ante o exposto, DENEGO a segurança e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
Custas pelo impetrante.
Exigibilidade da obrigação suspensa em face dos benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC).
Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009.
Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º, I, do CPC/2015).
Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis e, após, encaminhem-se os autos ao e.
TRF da 1ª Região.
Transcorrido o prazo para eventual recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, após as necessárias anotações.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se."....... -
15/09/2023 19:00
Recebido pelo Distribuidor
-
15/09/2023 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Informações prestadas • Arquivo
Decisão • Arquivo
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