19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1070636-51.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLINICA RADIOLOGICA PRO VIDA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO ORTIGARA GIRARDI - RS65128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada com o objetivo de obter provimento jurisdicional que determine à ré que proceda à revisão dos valores de todos os itens dispostos na Tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS que tenham valores comprovadamente defasados para com a tabela SUS,aplicando-se consequentemente as tabelas TUNEP e a IVR, ou outra tabela que venha a ser utilizada pela ANS com a mesma finalidade dessas.

Com a inicial vieram documentos. É o relatório.

Decido.

Cumpre observar que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou como Controvérsia (Repetitivos - Tema 1305) o objeto deste processo, nos termos do RISTJ, art. 257-C, para delimitar a seguinte questão: “Definir: a) se a União deve figurar no polo passivo de demanda em que se pretende a revisão da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS; b) a (in)existência de litisconsórcio passivo necessário entre os entes federativos para integrarem a lide; e c) se é possível equiparar os valores da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS aos estabelecidos pela Agência da Nacional de Saúde - ANS (TUNEP/IVR), com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro de contrato ou convênio firmado com hospitais privados, para prestação de serviços de saúde em caráter complementar.” Na mesma ocasião, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, a corte decidiu pela suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.

Assim sendo, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 1 (um ano), nos termos do art. 982, inciso I, do CPC, em cumprimento à decisão exarada.

Anote-se, para controle Controvérsia - Tema Repetitivo 1305 STJ. .Intimem-se.

Brasília, data da assinatura digital.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara da SJ/DF
19/03/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
26/10/2018 17:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA: 0100/18
26/10/2018 16:33

REMESSA ORDENADA: TRF
17/10/2018 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2018 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2018 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2018 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/10/2018 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 10a
02/10/2018 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/09/2018 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/09/2018 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2018 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2018 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2018 08:02

CARGA: RETIRADOS AGU
06/09/2018 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/09/2018 14:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
14/08/2018 12:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/08/2018 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU
27/07/2018 11:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2018 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2018 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2018 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2018 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2018 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2018 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/06/2018 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 9b
13/06/2018 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/06/2018 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/05/2018 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/05/2018 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2018 12:28

Conclusos para decisão
08/03/2018 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2018 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2018 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2018 08:16

CARGA: RETIRADOS AGU
01/03/2018 08:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/03/2018 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2018 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2018 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2018 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2018 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU
18/01/2018 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/01/2018 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2017 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2017 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2017 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2017 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/11/2017 19:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 14a
10/11/2017 19:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/10/2017 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/08/2017 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/08/2017 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2017 13:25

Conclusos para despacho
19/07/2017 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2017 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2017 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/06/2017 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/06/2017 19:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/05/2017 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/05/2017 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2017 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2017 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2017 11:40

CARGA: RETIRADOS AGU
10/04/2017 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/04/2017 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2017 18:23

Conclusos para decisão
31/01/2017 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2017 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2017 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU
14/12/2016 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/12/2016 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2016 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2016 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2016 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2016 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 4b
23/11/2016 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/11/2016 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/10/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/10/2016 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2016 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2016 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2016 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2016 08:56

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
28/09/2016 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/09/2016 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2016 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2016 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2016 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2016 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2016 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/08/2016 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2016 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/08/2016 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 9b
02/08/2016 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/07/2016 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/07/2016 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016 09:08

CARGA: RETIRADOS AGU
29/06/2016 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/06/2016 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/06/2016 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/06/2016 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/06/2016 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/06/2016 17:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
09/05/2016 15:19

Conclusos para decisão
26/04/2016 07:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2016 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/2016 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2016 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU
15/04/2016 09:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/04/2016 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2016 17:14

Conclusos para decisão
26/02/2016 14:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/02/2016 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2016 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2016 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2016 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PEDRO ANTONIO
19/01/2016 15:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/01/2016 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2015 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2015 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
14/12/2015 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2015 12:45

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
11/11/2015 13:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/11/2015 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/11/2015 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
27/10/2015 15:00

Conclusos para decisão
27/10/2015 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2015 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/10/2015 08:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2015

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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