TRF6 - 0002120-29.2016.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO LUCIO DO PRADO MASCARENHAS

CPF *16.***.*05-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 03/09/2025 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 01/09/2025 23:30

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 01/09/2025 13:30

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 01/09/2025 12:04

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 29/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 28/08/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 28/08/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 13:50

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 25/08/2025 11:55

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2025 11:55

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2025 14:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 12/08/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 14:37

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

  • 11/07/2025 18:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/07/2025 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 16:33

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

  • 22/05/2025 18:34

    Remetidos os Autos - SREC -> ST4

  • 22/05/2025 18:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/05/2025 18:30

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 28/08/2023 16:36

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 28/08/2023 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/01/2023 14:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/01/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 17:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/01/2023 17:13

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2022 11:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 11:32

    Juntada de Petição - Certidão

  • 09/07/2021 12:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 12:46

    Juntada de Petição - Certidão

  • 07/07/2021 08:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/07/2021 23:59.

  • 21/05/2021 11:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 11:07

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 19/05/2021 09:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 09:03

    Juntada de Petição - Parte autora ciente

  • 14/05/2021 15:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 15:03

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 13/05/2021 18:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 18:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 18:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 18:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 18:41

    Juntada de Petição - Intimação

  • 13/05/2021 18:41

    Juntada de Petição - Intimação

  • 13/05/2021 18:41

    Juntada de Petição - Intimação

  • 13/05/2021 18:41

    Juntada de Petição - Intimação

  • 01/05/2021 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 30/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO LUCIO DO PRADO MASCARENHAS em 28/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 07:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 07:09

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 06/04/2021 19:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 19:32

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 17/03/2021 07:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 07:20

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 12/03/2021 10:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 10:43

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 08/03/2021 03:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 03:01

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002120-29.2016.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002120-29.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARIO LUCIO DO PRADO MASCARENHAS Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO VITORINO CARDOSO - MG149561-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/03/2021 13:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:45

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/03/2021 13:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:45

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/03/2021 13:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:45

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/03/2021 13:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:45

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/03/2021 13:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:45

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/03/2021 13:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:45

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 02/02/2021 22:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 22:29

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 02/02/2021 22:29

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 16/12/2020 10:56

    Juntada de Petição - 00021202920164013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 16/12/2020 10:40

    Juntada de Petição - 00021202920164013803_V001_002

  • 16/12/2020 10:40

    Juntada de Petição - 00021202920164013803_V001_001

  • 16/12/2020 10:23

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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