15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1017211-14.2021.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SILTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS - EIRELI - ME REPRESENTANTE: LAIS SILVIA DUARTE IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA, SANGOL - COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por SILTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA contra ato atribuído ao DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO MENOR DE FEIRA DE SANTANA e à SANGOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, objetivando a anulação do Pregão Eletrônico 009/2009, promovido pela FAMFS.

A ação fora proposta inicialmente perante a Justiça Estadual nos idos de 2009 (ID 1069726757 - Pág. 3), aportando na Justiça Federal, em razão de declínio de competência.

Diante do longo período de tempo transcorrido, a impetrante foi intimada a informar se ainda possui interesse no presente feito, mas ficou inerte.

Ouvido, o Ministério Público Federal opinou pela extinção do processo.

Pois bem.

De acordo com o artigo 485, inciso III, do CPC, é hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos ou diligências que lhe competiriam.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso III do art. 485 do CPC.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. (assinatura eletrônica) GABRIELA MACÊDO FERREIRA Juíza Federal
07/02/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017211-14.2021.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SILTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS - EIRELI - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA - SP81724 POLO PASSIVO:Presidente da Fundação de Amparo Ao Menor de Feira de Santana e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CECILIO MOREIRA PIRES - SP107285 Destinatários: SILTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS - EIRELI - ME RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA - (OAB: SP81724) LAIS SILVIA DUARTE FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 30 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FEIRA DE SANTANA, 6 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
10/05/2022 15:28

Juntada de Certidão
13/12/2021 12:27

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 18:40

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 17:56

Conclusos para despacho
14/10/2021 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
14/10/2021 17:35

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2021 11:36

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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