08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001409-33.2015.4.01.3100 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA D E S P A C H O Intimem-se as partes do retorno dos autos a esta instância, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Tendo em vista o disposto na Lei Estadual n. 2.426/2019 (AP), que a extinguiu o INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA e incorporou suas atribuições à Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá, proceda a secretaria à inclusão do Estado do Amapá no polo ativo da ação e sua consequente intimação para o fim disposto acima.

Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao arquivo judicial.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente, conforme Lei 11.419/2006) JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)
06/12/2019 03:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
15/10/2018 17:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/10/2018 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
20/09/2018 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 27-08-2018 - RECURSO VOLUNTÁRIO DAS PARTES.
16/07/2018 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA/PGF
16/07/2018 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf
14/06/2018 19:17

CARGA: RETIRADOS PGF
25/04/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/04/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/03/2018 17:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/03/2018 09:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/02/2018 18:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO AO INSTITUTO N
01/09/2017 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/08/2017 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMAP/ESTADO DO AMAPÁ CONFIRMA QUE A INDADIMPLENCIA QUANTO AO CONVENIO FOI SUSPENSA
31/08/2017 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM ATE 05 DAS - ESTADO DO AMAPA/IMAP
17/08/2017 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/06/2017 10:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/06/2017 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/06/2017 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/06/2017 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Faculto ao autor (Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá - IMAP) oferecer manifestação acerca da resposta e documentos trazidos pelo INCRA às fls. 158/173. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, venham-me
30/05/2017 15:02

Conclusos para despacho
30/03/2017 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF/INCRA REQUER JUNTADA DE DPCUMENTOS
30/03/2017 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017 08:41

CARGA: RETIRADOS PGF
21/03/2017 12:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - incra/pgf
21/03/2017 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO AMAPA - INFORMA QUE O INCRA NÃO CUMPRIU DETERMINAÇÃO JUDICIAL (petição juntada em 13/03/2017 - autos conclusos - atualizada movimentação no sistema processual nesta data)
20/03/2017 16:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO FORMALIZADA PELO INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ - IMAP (FL. 155), CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR A INTIMA
17/01/2017 10:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/12/2016 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2016 13:39

Conclusos para despacho
28/09/2016 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTA-SE PELA CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA
28/09/2016 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
23/09/2016 18:56

CARGA: RETIRADOS MPF
23/09/2016 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/09/2016 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Colha-se a manifestação do MPF
30/08/2016 11:28

Conclusos para despacho
30/06/2016 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO AMAPA/IMAP - REQUER CONCESSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NO BOJO DOS AUTOS
29/06/2016 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/06/2016 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/06/2016 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/06/2016 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A representação judicial do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá é exercida pela Procuradoria Geral do Estado do Amapá, conforme consta na petição inicial. Assim torno sem nenhum efeito a cer
18/05/2016 12:03

Conclusos para despacho
29/04/2016 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA REPLICA
04/02/2016 10:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/12/2015 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/12/2015 10:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/11/2015 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/11/2015 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - NÃO TEM INTERESSE NA LIDE
30/11/2015 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU
27/11/2015 08:58

CARGA: RETIRADOS AGU
26/11/2015 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/11/2015 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Desacolho a petição formulada à fl. 133, no sentido de serem os autos apresentados à Procuradoria Federal no Estado do Amapá, uma vez que o INCRA já integra a relação processual. Sendo assim, intime-se, novamente, a União a que di
21/10/2015 18:37

Conclusos para despacho
02/10/2015 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII nº 186, do dia 30/09/2015, com validade de publicação no dia 02/10/2015
30/09/2015 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/09/2015 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO-AGU-REQUER O ENVIO DOS AUTOS À PGF
02/09/2015 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/08/2015 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/08/2015 18:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/08/2015 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/08/2015 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/08/2015 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - COM BASE NO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O INCRA SUSPENDA A INSCRIÇÃO DO IMAP - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL DO AMAPÁ NOS CADASTROS DE INADIMPLÊ
09/06/2015 17:10

Conclusos para decisão
09/06/2015 10:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PGF-INCRA-APRESENTA CONTESTAÇÃO.
08/06/2015 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/05/2015 12:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/05/2015 12:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/05/2015 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/05/2015 17:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/05/2015 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/05/2015 11:28

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/05/2015 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO LIMINAR APÓS A CONTESTAÇÃO. CITE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PARA CONTESTAR NO PRAZO LEGAL (ART. 802, CAPUT, DO CPC).
06/05/2015 15:41

Conclusos para decisão
06/05/2015 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/05/2015 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/05/2015 12:50

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 40/41
04/05/2015 14:35

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUIÇÃO PARA ENCAMINHAR O PRESENTE FEITO A 2ª VARA FEDERAL DESSA SEÇÃO JUDICIÁRIA
04/05/2015 14:32

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - ORDENADA REMESSA PARA DISTRIBUIÇÃO PARA ENCAMINHAR O PRESENTE FEITO PARA 2ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA
04/05/2015 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 27/4/2015 EXPIROU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A DECISÃO DE FLS. 40-41
31/03/2015 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO DE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPÁ-IMAP PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 40-41.
31/03/2015 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPÁ PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 40-41.
17/03/2015 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/03/2015 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/03/2015 15:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPÁ
17/03/2015 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.
17/03/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.
17/03/2015 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2015 09:25

Conclusos para decisão
17/03/2015 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
16/03/2015 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/03/2015 17:42

INICIAL AUTUADA
16/03/2015 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/03/2015 17:25

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
16/03/2015 15:54

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2015

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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