TRF1 - 0001148-09.2005.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001148-09.2005.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELDER GEOVANNI MARTINS FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.
Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.
Palmas, 22 de novembro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
17/06/2024 00:00
Intimação
X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001148-09.2005.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELDER GEOVANNI MARTINS FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
Foi relatado o seguinte problema com consulta da tramitação da requisição de pagamento.
DESCRIÇÃO DO PROBLEMA: impossibilidade de consulta à tramitação da requisição.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS: foi aberto procedimento administrativo (PA/SEI) e chamado eletrônico (e-sosti) para solicitar a solução do problema.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.
Determino a adoção das seguintes providências: a) aguardar a solução do problema até o dia 01/07/2024; b) em seguida, verificar se o problema foi solucionado; c) em caso negativo, certificar o ocorrido e juntar o resposta dada ao chamado eletrônico (e-sosti); d) por fim, fazer conclusão dos autos. 03.
Palmas, 14 de junho de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001148-09.2005.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELDER GEOVANNI MARTINS FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.
A entidade pública demandada foi intimada, entretanto, não apresentou impugnação, razão pela qual os valores pleiteados pela parte credora merecem ser considerados como corretos. 03.
O montante pretendido pela parte credora deve ser requisitado para pagamento.
CONCLUSÃO 04.
Ante o exposto, decido: a) declarar como corretos os valores pleiteados pela parte credora; b) determinar a requisição dos valores, conforme postulado pela parte demandante.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) confeccionar a requisição de pequeno valor (RPV); b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal. 06.
Palmas, 5 de janeiro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
06/09/2022 15:30
Juntada de manifestação
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15/08/2022 09:20
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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12/08/2022 21:52
Processo devolvido à Secretaria
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12/08/2022 21:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/08/2022 17:34
Conclusos para despacho
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12/08/2022 17:34
Juntada de Certidão
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22/07/2022 21:42
Processo devolvido à Secretaria
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22/07/2022 21:42
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 21:31
Conclusos para despacho
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21/07/2022 21:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/11/2021 16:16
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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19/11/2021 10:01
Processo devolvido à Secretaria
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19/11/2021 10:01
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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17/11/2021 21:48
Conclusos para despacho
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17/11/2021 21:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/10/2020 08:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/10/2020 23:59:59.
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22/09/2020 12:30
Decorrido prazo de HELDER GEOVANNI MARTINS FERREIRA em 21/09/2020 23:59:59.
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17/08/2020 21:05
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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17/08/2020 21:05
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2020 21:04
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2020 12:40
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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14/08/2020 19:43
Conclusos para despacho
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14/08/2020 19:42
Juntada de Certidão
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14/08/2020 19:32
Juntada de Certidão
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14/08/2020 19:05
Juntada de Certidão
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13/08/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2020 20:14
Conclusos para despacho
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08/08/2020 09:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 07/08/2020 23:59:59.
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03/08/2020 08:53
Juntada de substabelecimento
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15/06/2020 11:08
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2020 11:07
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/06/2020 11:05
Juntada de Certidão
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15/06/2020 10:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/02/2020 11:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO.
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11/02/2020 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/01/2020 15:43
Conclusos para despacho
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27/01/2020 15:26
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTA CONSULTA ANDAMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO
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27/01/2020 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE-SE QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO (FL. 418)
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20/01/2020 15:23
Conclusos para despacho
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13/03/2019 15:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/03/2019 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE O PROCESSO SUSPENSO...
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12/03/2019 10:20
Conclusos para despacho
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12/03/2019 10:20
EXTRACAO DE CERTIDAO
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12/03/2019 09:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGÊNCIE ACERCA DO JULGAMENTO...
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26/02/2019 14:59
Conclusos para despacho
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09/05/2018 13:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO...
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09/05/2018 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SEO PROCESSO SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO (FLS. 412)
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30/04/2018 15:47
Conclusos para despacho
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30/04/2018 15:45
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE DILIGENCIEI ACERCA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONSTATEI QUE O MESMO AINDA ESTÁ PENDENTE DE JULGAMENTO
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30/04/2018 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO...
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24/04/2018 14:21
Conclusos para despacho
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28/08/2017 17:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DOS AGRAVOS INTERPOSTOS.
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28/08/2017 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CIENTE DA DELIBERAÇÃO DE FLS. 406-408. 2. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 404.
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24/08/2017 11:51
Conclusos para despacho
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24/08/2017 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/07/2017 10:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DOS AGRAVOS INTERPOSTOS.
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17/07/2017 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO CONTIDA NA ÚLTIMA DELIBERAÇÃO.
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03/07/2017 10:52
Conclusos para despacho
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02/06/2017 10:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 2.CONSIDERANDO QUE A EXPEDIÇÃO DE RPV E EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EXÍGEM O ESGOTAMENTO DAS VIAS RECURSAIS, SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DOS AGRAVOS INTERPOSTOS DE PARTE A PART
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17/05/2017 08:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 01/2017 PUBLICADO NO DIA 10/01/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
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08/05/2017 17:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 79/2017 PUBLICADO NO DIA 09/05/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
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03/05/2017 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. CONSIDERANDO QUE A EXPEDIÇÃO DE RPV E EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EXIGEM O ESGOTAMENTO DAS VIAS RECURSAIS, SUS
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03/05/2017 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. CONSIDERANDO QUE A EXPEDIÇÃO DE RPV E EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EXIGEM O ESGOTAMENTO DAS VIAS RECURSAIS, SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DOS AGRAVOS INTERPOS
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27/04/2017 14:11
Conclusos para despacho
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27/04/2017 14:08
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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25/04/2017 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
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18/04/2017 09:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES
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06/04/2017 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
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06/04/2017 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
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06/04/2017 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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06/04/2017 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/03/2017 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 54/2017, EXPEDIENTE DO DIA 24/03/2017, DIVULGADO DIA 27/03/2017, PUBLICADO DIA 28/03/2017.
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24/03/2017 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. 2. CUMPRA-SE O ITEM 26 DA DECISÃO ANTERIOR. 3. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DO CREDOR TER ACESSO DOS AUTOS, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE INTIMADO D
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24/03/2017 09:47
OFICIO EXPEDIDO - 1. PROCURADORIA DA REPÚBLICA 2. PROCURADORIA FEDERAL 3. TCU 4.CGU
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15/03/2017 08:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. 2. CUMPRA-SE O ITEM 26 DA DECISÃO ANTERIOR. 3. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DO CREDOR TER ACESSO DOS AUTOS, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE INTIMADO DA DECISÃO ANTERIOR, COM CONSEQUENTE RESTITUIÇÃO DO PRA
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01/03/2017 18:19
Conclusos para decisão
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01/03/2017 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/02/2017 16:13
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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23/02/2017 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
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13/01/2017 13:51
CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES
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16/12/2016 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF - INCRA
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16/12/2016 14:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) ACOLHER PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER PARTE DO EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO NA ORDEM DE R$ 23.400,00; (B) FIXAR O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 23.400,00 (50% DO VALOR DAS
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18/11/2016 15:06
Conclusos para decisão
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14/11/2016 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - "Manifestação sobre a impugnação à execução de fls. 345/347 (...)"
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10/11/2016 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
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09/11/2016 16:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR DR. RENATO DUARTE BEZERRA
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08/11/2016 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/N° 207, DIV. 08/11/16, PUB. 09/11/16
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04/11/2016 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE PARA APRESENTAR RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO
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04/11/2016 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I. SITUAÇÃO DO PROCESSO 1. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE FIXOU MULTA DIÁRIA EM FACE DO INCRA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 2. INTIMADO A TANTO, O INCRA APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SEN
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06/10/2016 09:28
Conclusos para despacho
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31/08/2016 14:38
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO APRESENTADA PELO INCRA (EXECUTADO)
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05/08/2016 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA FOLHA 331/332, PUBLICADA NO E-DJF1 Nº102 EM 07/06/2016 E CERTIFICADA NA MESMA DATA
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02/08/2016 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
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08/07/2016 09:38
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
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05/07/2016 11:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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05/07/2016 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...B) INTIMAR A PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO VENCIDA, POR INTERMEDIO DE SEU REPRESENTANTE JUDICVIAL, MEDIANTE REMESSA DOS AUTOS, PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS UTEIS, IMPUGNAR A EXECUCAO (CPC, ART. 535).
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28/06/2016 16:57
Conclusos para despacho
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28/06/2016 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/06/2016 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/06/2016 16:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 02 VOLS
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01/06/2016 08:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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01/06/2016 08:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR QUANTIA CERTA (ART. 924, II, C/C 513, DO CPC/2015).
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23/05/2016 09:54
Conclusos para despacho
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17/05/2016 13:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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06/05/2016 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/N° EXP. 29/04/16 DIVUL. 05/05 PUBL. E CERT. 06/05
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03/05/2016 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/05/2016 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PARTE CREDORA DEVERÁ SER INTIMADA PARA, EM 05 DIAS, ESCLARECER SE AS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA E DE FAZER FORAM CUMPRIDAS PELO INCRA.
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28/04/2016 10:07
Conclusos para despacho
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16/03/2016 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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11/03/2016 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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11/03/2016 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/03/2016 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
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04/03/2016 10:07
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
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01/03/2016 16:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/02/2016 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/N 032; ESPEDIENTE 12/02/2016; DIVULGAÇÃO 18/02; PUBLICADO E CERTIFICADO 19/02/2016
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12/02/2016 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) MAJORAR A MULTA DIÁRIA IMPOSTA AO INCRA PARA O VALOR DE R$ 500,00, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL ACERCA DESTA DECISÃO; (B) DETERMINAR A
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11/02/2016 18:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE SUPERINTENDENTE - INCRA -
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10/02/2016 18:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/02/2016 18:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) MAJORAR A MULTA DIARIA PARA IMPOSTA AO INCRA PARA O VALOR DE R$500,00, A PARTIR DA INTIMACAO DA PROCURADORIA FEDERAL ACERCA DESTA DECISAO; B) DETERMINAR A EXSPEDICAO DE MANDADO PARA I
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05/02/2016 18:31
Conclusos para decisão
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20/01/2016 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA APRESENTA MANIFESTAÇÃO
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07/01/2016 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/12/2015 09:47
CARGA: RETIRADOS PGF
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10/12/2015 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/12/2015 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE O INCRA ACERCA DO ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER
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10/12/2015 13:49
Conclusos para despacho
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26/11/2015 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA INFORMA CUMPRIMENTO PARCIAL DO JULGADO
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23/11/2015 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2015 17:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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12/11/2015 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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12/11/2015 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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12/11/2015 17:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/10/2015 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/10/2015 10:00
CARGA: RETIRADOS PGF
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21/10/2015 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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21/10/2015 10:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ANTE O EXPOSTO DECIDO: A) NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS POR AUSENCIA DE CONTRADICAO, OMISSAO OU OBSCURIDADE; B) CONDENAR O INCRA AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM
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28/09/2015 14:22
Conclusos para decisão
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28/09/2015 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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28/09/2015 14:20
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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11/09/2015 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DO INCRA
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10/09/2015 09:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/09/2015 09:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER A IMPLANTAÇÃO DO PERCENTUAL DE 4,26% NOS RENDIMENTOS DO AUTOR, DETERMNO O SEGUINTE: A) MAJORACAO DA MULTA DIARIA PARA R$200,00, CONTADO DA INTIMACAO DESTA DECIS
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04/09/2015 09:08
Conclusos para decisão
-
20/08/2015 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/07/2015 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/06/2015 11:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
15/06/2015 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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05/06/2015 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/06/2015 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQTE PARA ESCLARECER SE AS OBRIGACAOES (DAR E FAZER) FORAM SATISFEITAS...
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03/06/2015 17:44
Conclusos para despacho
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03/06/2015 17:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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21/05/2015 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2015 09:38
CARGA: RETIRADOS PGF
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07/05/2015 11:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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07/05/2015 11:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O DEMANDADO PARA, EM 10 DIAS, COMPROVAR A IMPLANTACAO DO PERCENTUAL DE 4.23% NOS VENCIMENTOS DO REQUERENTE, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$100,00...
-
07/05/2015 11:53
Conclusos para despacho
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07/05/2015 11:52
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - (2ª) N. 9/2015 - AUTUADA NO TRF SOB O N. 85925-25.2015.4.01.9198
-
07/05/2015 11:51
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - N. 8/2015 - AUTUADA NO TRF SOB O N. 85924-40.2015.4.01.9198
-
06/05/2015 11:24
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - MIGRAR REQUISIÇÃO
-
23/04/2015 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM APS
-
17/04/2015 09:38
CARGA: RETIRADOS PGF - SEM APS
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15/04/2015 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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14/04/2015 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/04/2015 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM APS
-
08/04/2015 14:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SEM APS
-
27/03/2015 18:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/03/2015 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO DE PGTO.
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27/03/2015 17:55
TRANSITO EM JULGADO EM
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06/03/2015 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM APS
-
27/02/2015 09:49
CARGA: RETIRADOS PGF - SEM APS
-
23/02/2015 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/02/2015 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM APS
-
13/02/2015 09:41
CARGA: RETIRADOS PGF - SEM APS
-
11/02/2015 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL
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27/01/2015 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 019, ANO 2015, PUBLICADO EM 28.01.2015.
-
20/01/2015 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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20/01/2015 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
20/01/2015 12:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO INCRA. A EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR PARA A INCORPORAÇÃO DO ÍNDICE EQUIVALENTE A 4,23% AOS VENCIMENTOS DO EXEQUENTE, BEM COMO PARA O PAGAMENTO DOS MONTANTES ATRASADOS, CO
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14/11/2014 11:15
Conclusos para decisão
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14/11/2014 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRASLADO DE PEÇAS
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13/11/2014 17:08
TRASLADO PECAS ORDENADO - APENSO AO 2005.1722-1
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18/09/2014 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
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03/03/2006 19:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
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30/11/2005 14:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/07/2005 15:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - CONFORME PORTARIA N. 001/95 DA DIRETORIA DO FORO.
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18/07/2005 15:29
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS A EXECUCAO.
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05/07/2005 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/06/2005 09:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INCRA
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14/06/2005 17:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
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03/06/2005 16:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/05/2005 13:27
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/05/2005 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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12/05/2005 10:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/05/2005 10:34
INICIAL AUTUADA
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11/05/2005 15:30
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2005
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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