TRF1 - 0016606-14.2018.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA

ROBSON CAVALCANTE DA SILVA

MARIA SANTANA CABRAL DOS SANTOS

Advogados

CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA

OAB: 2121/AM

HAIDE MARIA PRESTES BARBOSA

OAB: 13081/AM

CPF *72.***.*95-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AUGUSTO MANOEL DE SIQUEIRA CARVALHO

MARIO TONON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0016606-14.2018.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016606-14.2018.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAIDE MARIA PRESTES BARBOSA - AM13081-A e CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA - AM2121-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA - CPF: *55.***.*68-34 (APELANTE), , ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, MARIA SANTANA CABRAL DOS SANTOS - CPF: *27.***.*71-34 (APELANTE), ROBSON CAVALCANTE DA SILVA - CPF: *73.***.*00-15 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 7 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma

  • 20/07/2022 01:00

    Decorrido prazo de ROBSON CAVALCANTE DA SILVA em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 00:59

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de MARIA SANTANA CABRAL DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2022 18:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/07/2022 14:27

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2022 10:49

    Decorrido prazo de ROBSON CAVALCANTE DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 10:46

    Decorrido prazo de MARIA SANTANA CABRAL DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 10:46

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA em 01/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 10:58

    Juntada de alegações/razões finais

  • 28/06/2022 21:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 16:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 22/06/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 13:22

    Juntada de Ata de audiência

  • 22/06/2022 03:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 04:00

    Decorrido prazo de MARIA SANTANA CABRAL DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:23

    Decorrido prazo de ROBSON CAVALCANTE DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 19:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 04:33

    Decorrido prazo de ROBSON CAVALCANTE DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 02:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 15:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2022 14:43

    Desentranhado o documento

  • 03/06/2022 14:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2022 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 15:43

    Juntada de diligência

  • 31/05/2022 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 11:35

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 14:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 27/05/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 02:26

    Decorrido prazo de MARIO TONON em 29/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 12:58

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/04/2022 14:30 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 28/04/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 07:42

    Juntada de Ata de audiência

  • 27/04/2022 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 10:48

    Audiência Instrução e julgamento designada para 27/04/2022 14:30 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 27/04/2022 10:46

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/04/2022 13:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 27/04/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:29

    Juntada de Ata de audiência

  • 27/04/2022 01:17

    Decorrido prazo de AUGUSTO MANOEL DE SIQUEIRA CARVALHO em 26/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 18:40

    Juntada de diligência

  • 22/04/2022 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 18:22

    Juntada de diligência

  • 22/04/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 03:25

    Decorrido prazo de ROBSON CAVALCANTE DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 02:52

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA em 28/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 16:37

    Juntada de diligência

  • 22/03/2022 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2022 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de ROBSON CAVALCANTE DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de MARIA SANTANA CABRAL DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:59

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:59

    Decorrido prazo de MARIA SANTANA CABRAL DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:59

    Decorrido prazo de ROBSON CAVALCANTE DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 19:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 10:23

    Audiência Instrução e julgamento designada para 26/04/2022 13:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.

  • 07/02/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 12:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 12:06

    Outras Decisões

  • 10/09/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 19:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 03:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 10:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 12:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/05/2021 14:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 17/03/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 09:41

    Decorrido prazo de ROBSON CAVALCANTE DA SILVA em 02/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 09:41

    Decorrido prazo de MARIA SANTANA CABRAL DOS SANTOS em 02/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 09:41

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA em 02/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:49

    Publicado Intimação em 01/06/2020.

  • 30/10/2020 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2020 11:13

    Juntada de Parecer

  • 07/10/2020 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 15:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/10/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 05:40

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 01/09/2020 05:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 04:45

    Decorrido prazo de ROBSON CAVALCANTE DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 04:45

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 04:45

    Decorrido prazo de MARIA SANTANA CABRAL DOS SANTOS em 03/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 10:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 28/05/2020 10:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/05/2020 01:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 05/05/2020 01:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 28/04/2020 13:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/04/2020 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2020 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/04/2020 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 17:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/03/2020 13:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/03/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 11:17

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA

  • 28/02/2020 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/02/2020 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 12:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROBSON CAVALCANTE

  • 19/02/2020 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA SANTANA CABRAL DOS SANTOS

  • 13/01/2020 13:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À CEMAN ACERCA DO MANDADO DE CITAÇÃO DE ROBSON CAVALCANTE DA SILVA.

  • 13/01/2020 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2019 12:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTOS DIGITALIZADOS

  • 01/10/2019 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 17269

  • 27/09/2019 12:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2019 16:12

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARIA SANTANA CABRAL DOS SANTOS

  • 25/07/2019 12:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2019 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO MPF

  • 24/07/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 4 AP

  • 18/07/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 04 APENSOS

  • 17/07/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2019 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/05/2019 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/05/2019 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2019 11:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2019 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO MPF

  • 11/04/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 4 AP

  • 04/04/2019 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 04 APENSOS

  • 04/04/2019 10:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2019 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2019 10:23

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - CARLOS ALBERTO MUNIZ PANTOJA

  • 02/04/2019 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 4 AP

  • 26/03/2019 16:47

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 01 VOL. + IPL 277/2016 (01 VOL.) + APENSO 1 + APENSO 2 + INQ. CIVIL

  • 26/03/2019 16:46

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 26/03/2019 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2019 18:37

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 28/02/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/02/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/01/2019 08:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 47

  • 15/01/2019 08:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2019 18:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2019 09:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 47

  • 26/10/2018 11:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2018 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 4 AP

  • 08/10/2018 15:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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