06/02/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1000002-34.2019.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: EDIVALDO SOUSA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: EDIVALDO SOUSA, CPF 006.760X.XXX-00, nascido em XX.09.1961, filho de J.J.S, com último endereço conhecido: Rua Vila Velha, 6036, Bairro: Lagoinha, CEP: 76829-746.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e IBAMA, e como réu EDIVALDO SOUSA, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento de um total de 69,76 hectares de floresta primária na região amazônica, perpetrado no Município de Nova Mamoré-RO, detectado pelo PRODES/2016, com as coordenadas de latitude -10,3310978145 e longitude -64,2271419742 , no centroide da área desmatada, levado a cabo sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, o Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
19/06/2023 12:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/06/2023 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/06/2023 23:59.
29/05/2023 14:32

Juntada de petição intercorrente
13/04/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 23:40

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:12

Conclusos para despacho
02/03/2023 11:45

Juntada de petição intercorrente
26/02/2023 10:32

Juntada de petição intercorrente
10/02/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 14:41

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:11

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:26

Juntada de parecer
31/01/2023 17:59

Juntada de petição intercorrente
30/01/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 01:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2023 01:11

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/11/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 22:18

Expedição de Mandado.
07/11/2022 19:26

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 18:37

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:31

Juntada de parecer
27/10/2022 10:22

Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 17:27

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:23

Conclusos para despacho
21/10/2022 09:53

Juntada de parecer
19/10/2022 19:17

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:28

Juntada de ato ordinatório
11/10/2022 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 15:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/07/2022 05:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 23:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.
09/05/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 08:20

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 19:08

Expedição de Mandado.
02/05/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:51

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 15:00

Conclusos para despacho
09/11/2021 17:54

Juntada de parecer
08/11/2021 14:28

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 20:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:09

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 12:41

Conclusos para despacho
09/02/2021 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/02/2021 23:59.
24/11/2020 09:43

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
16/11/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 18:58

Juntada de Certidão
18/06/2020 11:34

Juntada de Certidão
01/06/2020 17:50

Expedição de Carta precatória.
01/06/2020 12:19

Juntada de Certidão
26/05/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 14:31

Conclusos para despacho
14/05/2020 18:11

Juntada de Petição intercorrente
14/04/2020 11:30

Juntada de Parecer
07/04/2020 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2020 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 15:45

Conclusos para despacho
05/02/2020 15:44

Restituídos os autos à Secretaria
05/02/2020 15:44

Cancelada a movimentação processual de conclusão
22/01/2020 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/10/2019 05:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/09/2019 23:59:59.
21/08/2019 13:52

Juntada de Petição (outras)
16/08/2019 11:09

Juntada de Petição intercorrente
09/08/2019 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2019 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 19:13

Conclusos para decisão
15/01/2019 18:07

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guajará-Mirim-RO
15/01/2019 18:07

Juntada de Informação de Prevenção.
07/01/2019 17:03

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006019-98.2023.4.01.3600

Laura Oliveira Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alana Soares Martins

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2023 20:56

Exibir Processo

Processo nº 1013615-03.2023.4.01.3902

Maria Nely Franco Matos

Gerente do Inss Santarem-Pa

Advogado: Monique Barros Santiago

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1013615-03.2023.4.01.3902

Maria Nely Franco Matos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Monique Barros Santiago

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2023 09:03

Exibir Processo

Processo nº 1005807-68.2023.4.01.3603

Estacao das Motos S/A

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Celia Celina Gascho Cassuli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1010550-91.2023.4.01.4001

Jucelia Maria de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Thaynara Veloso Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2023 18:17

Exibir Processo