TRF1 - 1019895-75.2023.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

VALCIRA SOUZA DE ARAUJO CAMPOS

CPF *85.***.*98-72

Advogados

HAROLDO BATISTI

OAB: 2535/RO

CPF *23.***.*22-87

ARY BATISTA BATISTI

OAB: 10744/RO

CPF *04.***.*44-67

CAROLINE BATISTA BATISTI

OAB: 13281/RO

CPF *04.***.*14-79

MARIA REGINA LOIOLA ARAUJO

CPF *48.***.*27-10

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA

CNPJ: 84.596.170/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2025 22:54

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2025 22:54

    Transitado em Julgado em 27/02/2025

  • 01/03/2025 00:59

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 00:18

    Decorrido prazo de VALCIRA SOUZA DE ARAUJO CAMPOS em 29/01/2025 23:59.

  • 04/12/2024 09:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/12/2024 09:15

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2024 09:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/12/2024 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 15:41

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/10/2024 03:00

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 72

  • 27/07/2024 00:48

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 00:47

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 02:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.

  • 18/07/2024 00:46

    Decorrido prazo de VALCIRA SOUZA DE ARAUJO CAMPOS em 17/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 23:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2024 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 11:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2024 11:23

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72

  • 06/05/2024 11:23

    Concedida a gratuidade da justiça a VALCIRA SOUZA DE ARAUJO CAMPOS - CPF: *85.***.*98-72 (AUTOR)

  • 06/05/2024 11:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/04/2024 00:10

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 00:35

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 00:59

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 20:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2024 14:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/03/2024 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2024 14:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/03/2024 14:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/03/2024 12:20

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de VALCIRA SOUZA DE ARAUJO CAMPOS em 26/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2024 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2024 23:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 23:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2024 23:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2024 23:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2024 23:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/03/2024 00:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 00:45

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/03/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:20

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 23/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2024 00:02

    Publicado Despacho em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1019895-75.2023.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VALCIRA SOUZA DE ARAUJO CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE BATISTA BATISTI - RO13281, ARY BATISTA BATISTI - RO10744, MARIA REGINA LOIOLA ARAUJO - RO13099 e HAROLDO BATISTI - RO2535 POLO PASSIVO:CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA e outros DESPACHO Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por VALCIRA SOUZA DE ARAUJO CAMPOS em face do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (FNDE), UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA, objetivando a concessão do Financiamento Estudantil (Fies) até o final da graduação da autora.

    Decisão de Id.1934284647 postergou a análise do pedido de tutela de urgência para após a contestação.

    Requereu os benefícios da justiça gratuita.

    Contestações apresentadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Id.1949751186), União (Id.1956188147), Caixa Econômica Federal (Id.1985498659) e Centro Universitário São Lucas (Id.1997595677).

    Manifestação da autora em Id.1985675658 reiterou o pedido inicial de tutela de urgência, alegando que, um mês após a autora ter pleiteado judicialmente o financiamento através da presente ação, ela foi pré-selecionada para ter acesso ao Fies por meio de vagas remanescentes, porém, foi desclassificada pela instituição de ensino com a justificativa da não apresentação de documentos, não havendo qualquer comunicação anterior ou oportunidade para o encaminhamento dos documentos faltantes.

    Verifico então que houve alteração no pedido da tutela provisória de urgência, com a autora pleiteando o financiamento estudantil através da vaga remanescente, alegando que foi desclassificada pela instituição de ensino em razão da ausência de documentação exigida.

    Diante do fato superveniente apresentado pela autora, cite-se o réu (Centro Universitário São Lucas) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste as informações que julgar necessárias para análise do caso, esclarecendo as razões da desclassificação, bem como indicando os documentos não apresentados pela autora.

    Cite-se também os demais réus para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se Porto Velho/RO, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

  • 14/02/2024 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2024 17:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2024 17:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2024 17:02

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/02/2024 16:40

    Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 31/01/2024 23:59.

  • 19/01/2024 11:38

    Juntada de contestação

  • 12/01/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 19:04

    Juntada de outras peças

  • 10/01/2024 17:40

    Juntada de contestação

  • 11/12/2023 09:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2023 09:02

    Juntada de contestação

  • 06/12/2023 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 18:03

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/12/2023 09:47

    Juntada de contestação

  • 04/12/2023 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2023 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/11/2023 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 21:22

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 13:57

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRO

  • 27/11/2023 13:57

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 24/11/2023 18:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2023 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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