TRF1 - 1004667-96.2023.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004667-96.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILMA FELIX DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VILSON ROQUE BOCCA - MT16345/O REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 28/04/2023, DIP em 01/01/2024, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 11.315,00.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ILMA FELIX DA SILVA Filiação MANOEL RAIMUNDO DA SILVA MARIA FELIX DA SILVA CPF *21.***.*06-56 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 28/04/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/01/2024 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados R$ 11.315,00 Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
21/08/2023 17:19
Recebido pelo Distribuidor
-
21/08/2023 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010321-40.2023.4.01.3902
Jecivaldo Esteves da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Crisley Oliveira Rosa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/12/2023 08:19
Processo nº 1006506-05.2023.4.01.4300
Anailda do Nascimento Ribeiro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Wilton Batista
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/11/2023 18:34
Processo nº 1013285-12.2022.4.01.3200
Abdon Geber de Melo
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/01/2023 10:13
Processo nº 1013285-12.2022.4.01.3200
Caixa Economica Federal - Cef
Abdon Geber de Melo
Advogado: Natielen Souza de Carvalho Simoes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/11/2023 14:47
Processo nº 1016139-70.2023.4.01.3902
Flavio Pereira da Silva
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Bruna Marcela Martins Pereira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/12/2023 09:23