TRF1 - 1001532-51.2024.4.01.3600
1ª instância - 1ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
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05/02/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1001532-51.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IMPETRANTE: CAROLINA PINHEIRO DE AMORIM IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE DE CUIABA - UNIC, UNIC EDUCACIONAL LTDA, PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.
DECISÃO I – Compulsando os autos, observa-se que a análise do pedido de concessão da medida liminar reclama a prévia manifestação da Impetrante.
Assim, postergo a análise da liminar para o momento posterior à manifestação prévia do Impetrado.
Contudo, diante da urgência do pedido, visto que o término do prazo de matrícula (29/01/2024) e início o do semestre letivo aproxima-se, consigno ao Impetrado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, sem prejuízo do prazo legal para juntada de informações.
II - Notifique-se o Impetrado para prestar informações, no prazo legal.
III – Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II da Lei n. 12.016/2009.
IV – Defiro a concessão da assistência judiciária gratuita.
Anote-se.
V – Decorrido o prazo fixado acima, retornem-me os autos conclusos para análise do pedido liminar.
VI – Intimem-se.
Cuiabá, 2 de fevereiro de 2024.
Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara -
31/01/2024 15:08
Recebido pelo Distribuidor
-
31/01/2024 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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