07/02/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1010661-85.2022.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: D.

T.

H.

DE MOURA OLIVEIRA - EIRELI - ME, DHYULI THAYANE HENRIQUE DE MOURA OLIVEIRA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) D.

T.

H.

DE MOURA OLIVEIRA - EIRELI - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-45, DHYULI THAYANE HENRIQUE DE MOURA OLIVEIRA - CPF: *33.***.*33-28 DÉBITO EXEQUENDO: R$ 41.250,20 NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 13016/2018 391/2020 12890/2018 392/20206 13011/2018 413/2020 13148/2018 415/2020 13612/2019 634/2021 14219 1575/2022 14261 1579/2022 4; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
30/01/2023 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2023 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
30/01/2023 14:13

Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 10:30, Central de Conciliação da SJTO.
30/01/2023 14:13

Juntada de informação
24/01/2023 14:07

Juntada de informação
19/12/2022 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 18:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/12/2022 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 14:21

Expedição de Mandado.
30/11/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 08:57

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 10:30, Central de Conciliação da SJTO.
30/11/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:06

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2022 09:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
22/11/2022 08:53

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 08:53

Outras Decisões
21/11/2022 14:50

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
21/11/2022 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2022 14:48

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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