TRF1 - 0001922-79.2018.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO PROCESSO: 0001922-79.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DMALTA CONSTRUCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO - TO5037, BLEYNA AYRES DA SILVA - TO6668, FELIPE DE ANDRADE E SILVA - TO5101 e MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida pelo UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de CONCESSO ENGENHARIA EIRELI e outros.
Requer o BANCO BRADESCO S.A, na qualidade de credor fiduciário, a desconstituição da constrição incidente sobre o veículo CHEVROLET - MODELO: S10 CD LTZ 4X4 2.8 200CV TB-CT - COR: PRETA - ANO: 2019/2020 - CHASSI: 9BG148MK0LC423287 - PLACA: QWB7584 - RENAVAM: *12.***.*95-09, objeto de bloqueio via RENAJUD em id 1319719755.
Carreou documentos anexados à manifestação de Id 2130872355.
A Exequente, intimada, quedou-se silente.
Decido.
A instituição financeira interessada demonstrou que o automóvel em epígrafe consubstancia garantia de mútuo celebrado justamente para adquiri-lo, cuja rescisão, informa, se deu por inadimplemento.
Conforme enuncia o art. 7º-A do Decreto nº 911/69, com alterações da Lei nº 13.043/14, os bens constituídos por alienação fiduciária não comportam bloqueio judicial e qualquer discussão sobre concurso de preferências deverá ser resolvido pelo valor da venda do bem, do que não se tem notícia.
Dessa forma, uma vez verificado direito de preferência sobre o produto de sua eventual alienação, decido por desconstituir a constrição sobre ele incidente.
Promova-se à baixa na restrição implementada via RENAJUD (id 1319719755).
Cumpra-se.
Intimem-se.
Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal (assinado digitalmente) -
07/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO PROCESSO: 0001922-79.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DMALTA CONSTRUCOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO - TO5037, BLEYNA AYRES DA SILVA - TO6668, FELIPE DE ANDRADE E SILVA - TO5101 e MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 DESPACHO Considerando a relação de prejudicialidade indicada na Decisão de id 1514361394, transladada a este dos autos n. 44536-57.2018.4.01.4301, aguarde-se o julgamento da Cautelar Fiscal lá constante.
Encaminhe-se à suspensão.
Após, julgada lá a cautelar retro, transladado seu teor a este processo, voltem-me os autos conclusos.
Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal (assinado digitalmente) -
16/09/2022 00:23
Juntada de termo
-
16/09/2022 00:09
Juntada de termo
-
23/05/2022 22:28
Processo devolvido à Secretaria
-
23/05/2022 22:28
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
23/05/2022 22:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 11:37
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 14:15
Processo devolvido à Secretaria
-
13/01/2022 14:15
Proferida decisão interlocutória
-
10/12/2021 10:06
Juntada de contestação
-
15/10/2021 14:50
Juntada de contestação
-
09/08/2021 13:40
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 20:28
Juntada de contestação
-
24/05/2021 13:08
Juntada de termo
-
24/05/2021 11:49
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 13:03
Juntada de termo
-
14/05/2021 14:49
Juntada de termo
-
14/05/2021 11:48
Juntada de procuração/habilitação
-
11/05/2021 19:11
Proferida decisão interlocutória
-
06/04/2021 13:31
Conclusos para decisão
-
14/01/2021 11:00
Juntada de petição intercorrente
-
13/11/2020 07:58
Decorrido prazo de DMALTA CONSTRUCOES LTDA em 12/11/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 01:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.
-
25/09/2020 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/09/2020 16:42
Juntada de manifestação
-
23/09/2020 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 13:30
Juntada de Certidão de processo migrado
-
23/09/2020 13:29
Juntada de termo
-
09/09/2020 17:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
25/08/2020 14:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART 40
-
12/05/2020 14:06
Conclusos para decisão
-
21/02/2020 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/11/2019 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2019 14:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/09/2019 11:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/06/2019 13:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
27/06/2019 13:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
20/02/2019 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/11/2018 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2018 14:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/09/2018 12:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/09/2018 12:23
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
24/05/2018 11:19
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
11/05/2018 18:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/05/2018 17:28
Conclusos para decisão
-
09/05/2018 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2018 14:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/05/2018 14:16
INICIAL AUTUADA
-
26/04/2018 16:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001331-39.2023.4.01.4103
Maria de Jesus Goncalves
Chefe da Agencia do Inss em Colorado do ...
Advogado: Genis Souza da Hora
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/05/2023 15:21
Processo nº 1039490-60.2022.4.01.3400
Andre Luiz Ferreira dos Santos
Cebraspe
Advogado: Alexandre Botelho Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/06/2022 08:55
Processo nº 1039490-60.2022.4.01.3400
Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa...
Andre Luiz Ferreira dos Santos
Advogado: Daniel Barbosa Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2023 01:38
Processo nº 1006020-20.2023.4.01.4300
William Ferreira de Brito
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Thays Ribeiro Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/11/2023 18:13
Processo nº 1016428-03.2023.4.01.3902
Rosa Alice de Azevedo Batista
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Crisley Oliveira Rosa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/12/2023 15:22