TRF1 - 0028971-91.2019.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM CARLOS COELHO DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*58-15

ENGETEC ENGENHARIA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 69.598.902/0001-78

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS REGO NETO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 23:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 08:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 18:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2022 20:45

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2022 22:35

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/02/2022 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 12:43

    Juntada de diligência

  • 07/01/2022 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2021 21:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2021 15:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/12/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 19:04

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 04:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS REGO NETO em 29/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 12:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.

  • 01/11/2021 15:16

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/10/2021 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 01:38

    Decorrido prazo de JOAQUIM CARLOS COELHO DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2021 04:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS REGO NETO em 06/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 14:35

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/08/2021 11:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 04/08/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 13:05

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/08/2021 13:03

    Juntada de ata de audiência

  • 31/07/2021 01:27

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:51

    Decorrido prazo de JOAQUIM CARLOS COELHO DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 10:50

    Juntada de diligência

  • 23/07/2021 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 10:39

    Juntada de diligência

  • 20/07/2021 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2021 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2021 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 11:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2021 01:41

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS REGO NETO em 16/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 08:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 13:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 19:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 19:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 19:45

    Audiência Instrução e julgamento designada para 04/08/2021 11:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 28/06/2021 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 02:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:38

    Decorrido prazo de PATRICIA MENDES DOS SANTOS em 04/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS REGO NETO em 01/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 03:12

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE/DIRETOR DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN em 31/05/2021 23:59.

  • 31/05/2021 14:59

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 31/05/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 31/05/2021 13:38

    Juntada de Ata de audiência

  • 31/05/2021 13:24

    Juntada de ata de audiência

  • 28/05/2021 14:34

    Juntada de termo

  • 28/05/2021 10:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/05/2021 10:05

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/05/2021 18:19

    Juntada de parecer

  • 27/05/2021 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 17:48

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 26/05/2021 17:48

    Juntada de diligência

  • 26/05/2021 17:43

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/05/2021 17:43

    Juntada de diligência

  • 26/05/2021 17:38

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/05/2021 17:38

    Juntada de diligência

  • 26/05/2021 17:24

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/05/2021 17:24

    Juntada de diligência

  • 25/05/2021 01:49

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS REGO NETO em 24/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 12:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 12:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 09:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2021 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2021 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2021 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 15:21

    Juntada de termo

  • 18/05/2021 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 12:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 12:40

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 31/05/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 18/05/2021 09:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 20:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 03:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS REGO NETO em 10/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 05:52

    Decorrido prazo de JOAQUIM CARLOS COELHO DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:51

    Decorrido prazo de ENGETEC ENGENHARIA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA - EPP em 22/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 13:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 15:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 23:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 23:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 09:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 21:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 02:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 23:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 02:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 20:01

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 22:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 22:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0028971-91.2019.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI POLO PASSIVO: JOAQUIM CARLOS COELHO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/03/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 11:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 15:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 08:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/11/2020 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2020 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 12/03/2020 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2020 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2020 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2020 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/03/2020 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 04/03/2020 15:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/03/2020 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2020 14:45

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2020 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/02/2020 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2020 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2020 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 17:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2019 11:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 03/12/2019 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2019 16:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2019 16:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2019 09:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2019 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2019 07:46

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2019 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 03/10/2019 17:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/10/2019 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 16:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1A. CLASSIFICACAO EQUIVOCADA

  • 26/09/2019 16:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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