TRF6 - 0020958-24.2019.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO

CPF *44.***.*74-20

MARY ROSANE DA SILVA LANES

CPF *53.***.*79-87

ALYSSON JANUARIO HUDSON

CPF *32.***.*06-06

Advogados

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB: 89177/MG

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB: 12330/DF

CPF *39.***.*29-87

VANEA LUCIA DE LIMA

RAFAEL FERRACINA

OAB: 35893/DF

CPF *04.***.*46-00

EMERSON FERNANDES COUTINHO

CPF *99.***.*80-05

BRUNO ALVES PEREIRA DE MASCARENHAS BRAGA

CPF *05.***.*66-00

FABIO FERREIRA AZEVEDO

CPF *59.***.*85-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 14:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 31/03/2023 16:20

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 30/03/2023 16:20

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 22/03/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 11:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/03/2023 14:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2023 13:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2023 13:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 13:49

    Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/01/2023 10:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 10:08

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 18/11/2022 18:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2022 17:31

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 16/11/2022 15:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2022 15:04

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2022 15:04

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/10/2022 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 26/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 15:31

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 16/09/2022 12:12

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 18/08/2022 17:11

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 18/08/2022 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 14:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 14:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/08/2022 17:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/08/2022 19:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 14:31

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 08/03/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 18:14

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 08/02/2022 03:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARY ROSANE DA SILVA LANES em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 03:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALYSSON JANUARIO HUDSON em 07/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 17:34

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 17/12/2021 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 01:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 12:17

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 23/11/2021 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 10:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 17:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 17:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 22:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/10/2021 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 14:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 14:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 14:18

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 14/09/2021 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 11:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 14:54

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 21/07/2021 19:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 02:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 14:13

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 14:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 13:45

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/06/2021 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG.

  • 22/06/2021 13:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 18:45

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 18:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/06/2021 15:08

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 17/06/2021 11:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 18:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/06/2021 12:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 12:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 12:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 12:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 12:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/06/2021 13:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 16:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/05/2021 18:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 02:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 03/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 08:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 11:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/04/2021 11:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/04/2021 11:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/04/2021 09:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/04/2021 09:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/04/2021 08:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/04/2021 12:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/04/2021 09:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/04/2021 16:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/04/2021 10:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/04/2021 13:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/04/2021 17:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/04/2021 10:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 18:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 18:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 18:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 18:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 18:27

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 17/06/2021 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG.

  • 15/04/2021 17:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 11:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 14:33

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

  • 12/04/2021 18:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 17:05

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 09/04/2021 16:57

    Juntado(a) - Juntada de decisão (anexo)

  • 11/03/2021 14:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/03/2021 16:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 16:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 16:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 16:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 18:04

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0020958-24.2019.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALYSSON JANUARIO HUDSON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALYSSON JANUARIO HUDSON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOVERNADOR VALADARES, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 15:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 15:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 15:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 15:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 15:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/03/2021 14:59

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 16/12/2020 12:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/12/2020 12:48

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/12/2020 18:24

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/12/2020 18:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/05/2020 09:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 26/05/2020 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 06/03/2020

  • 03/03/2020 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/03/2020 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 13:53

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VIA MALOTE - 7V 10AP

  • 31/01/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES

  • 31/01/2020 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/01/2020 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2020 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/01/2020 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2020 15:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Pelo exposto, nada tenho a prover quanto ao pedido da defesa de fls. 632. Intime-se, por publicação, a defesa do réu JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO. Incontinenti, certificada a publicação,

  • 28/01/2020 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/01/2020 13:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Subseção Judiciaria de Governador Valadares/MG

  • 23/01/2020 15:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

  • 21/01/2020 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/01/2020 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2020 11:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBS JUNTADO - APENSO *09.***.*92-19

  • 21/01/2020 10:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2020 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/01/2020 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2020 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/01/2020 11:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2020 16:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 08.01.2020 - 7V

  • 17/12/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/12/2019 17:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Analisa pedido do MPF e determina providências

  • 22/08/2019 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2019 14:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2019 13:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 08.08.2019 - 7V 10AP

  • 07/08/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/08/2019 13:47

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 07/08/2019 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 14:56

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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