TRF1 - 0002703-68.2003.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Polo Ativo

Partes

ALGAR MIDIA S.A.

CNPJ: 25.630.740/0001-32

Advogados

JOSE MAURO MAGALHAES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 21:55

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 21:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/09/2021 20:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2021 20:44

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 13:56

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 10:43

    Juntada de manifestação

  • 07/09/2021 20:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 00:46

    Decorrido prazo de ALGAR MIDIA S.A. em 09/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 15:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 16:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 22:38

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 16:23

    Juntada de manifestação

  • 01/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:17

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA em 28/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 20:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 19:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 18:30

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0002703-68.2003.4.01.3803 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALGAR MIDIA S.A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2021 15:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/03/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 13:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 12:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2021 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2021 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Migrar ao PJE

  • 18/02/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2021 13:16

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/08/2019 14:44

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 08/08/2019 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2019 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/06/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 03/06/2019 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2019 17:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/06/2019 17:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 17/02/2004 18:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/02/2004 12:54

    MANDADO: RECOLHIDO DESOCUPACAO

  • 13/02/2004 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2004 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2004 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/01/2004 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/01/2004 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/01/2004 18:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/01/2004 18:32

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 09/01/2004 18:31

    RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 09/01/2004 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE.

  • 09/01/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELAÇÃO. INT. RECORRIDO. APOS AO TRF.

  • 09/01/2004 12:00

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2003 17:52

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 25/11/2003 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2003 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2003 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2003 18:25

    CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

  • 18/11/2003 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/11/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERAR INTIMACAO DA IMPTE P/ RECOLHIMENTO CUSTAS COMPLEMENTARES.

  • 18/11/2003 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2003 17:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICADO O NAO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR.

  • 22/10/2003 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2003 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2003 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2003 18:58

    CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

  • 15/10/2003 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 15/10/2003 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE ORDEM. INT. APELANTE P/ RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES.

  • 15/10/2003 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2003 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR.

  • 03/10/2003 09:13

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CONT. MESA DANIELA

  • 18/09/2003 15:37

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/09/2003 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 12/09/2003 16:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2003 15:02

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 12/09/2003 15:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/09/2003 18:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/09/2003 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/09/2003 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/08/2003 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/08/2003 15:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2003 15:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2003 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2003 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2003 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 29/08/2003 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE.

  • 27/08/2003 15:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 02/06/2003 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/05/2003 17:27

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/05/2003 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 13/05/2003 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2003 18:29

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/05/2003 18:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2003 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/04/2003 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/04/2003 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/04/2003 17:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2003 17:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/04/2003 17:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2003 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APOS INFORMACOES E TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL.

  • 15/04/2003 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 15/04/2003 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE.

  • 14/04/2003 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 14/04/2003 14:53

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2003 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO.

  • 14/04/2003 09:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2003

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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