TRF1 - 1005237-82.2023.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 1005237-82.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivodSemAvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivodSemAvogadoStr} REU: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte RÉ-APELADA(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência quanto à interposição de recurso, bem como para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC).
Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.
Sinop, 9 de maio de 2025. assinado eletronicamente -
05/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1005237-82.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVIO NATAL FORMEHL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELIO RODRIGUES JUNIOR - PR102945 POLO PASSIVO:AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC DECISÃO A requerida apresentou impugnação ao pedido de justiça gratuita, fundamentando sua impugnação na informação de que o autor, na qualidade de piloto de avião, recebe salário que ultrapassa o limite permitido para que fosse considerado hipossuficiente.
O autor asseverou que se encontra com a licença cassada, de modo que está sem usufruir da renda primária de renda e faz jus à concessão da justiça gratuita.
Há indicativo de que o autor possui outras fontes de renda.
Em consulta ao endereço eletrônico da JUCEMAT é possível constatar inclusive que o autor é sócio administrador de empresa de pulverização agrícola (LS Pulverização Agrícola Ltda).
Diante da divergência apontada, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos que comprovem sua renda mensal.
Após a apresentação dos documentos, façam-se os autos conclusos com urgência.
Intimem-se.
Sinop, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
21/09/2023 15:47
Recebido pelo Distribuidor
-
21/09/2023 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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