TRF1 - 0049570-11.2015.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE OLIVEIRA

CPF *51.***.*67-55

Polo Passivo

Partes

MARCIO ELIZEU BARBOSA

CPF *03.***.*11-70

FLAVIO EDUARDO TRINDADE

CPF *69.***.*08-72

Advogados

LEONARDO RODRIGUES COSTA

JANAINA DE PAULA

CPF *68.***.*11-03

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO

CPF *96.***.*71-34

JUSSARA NEVES BORGES

CPF *62.***.*29-89

VAGNER ALVES BORGES

CPF *17.***.*49-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:11

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00495701120154013800/TRF

  • 16/07/2025 09:57

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2025 17:01

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

  • 01/07/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

  • 25/06/2025 09:41

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

  • 24/06/2025 10:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

  • 23/06/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

  • 23/06/2025 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

  • 23/06/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

  • 23/06/2025 14:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO ELIZEU BARBOSA - ARQUIVADO

  • 23/06/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 14:12

    Juntado(a)

  • 17/06/2025 02:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

  • 11/06/2025 18:39

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

  • 06/06/2025 11:03

    Juntado(a)

  • 06/06/2025 08:29

    Juntado(a)

  • 05/06/2025 09:58

    Juntado(a)

  • 02/06/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

  • 02/06/2025 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 26/05/2025 02:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

  • 21/05/2025 09:16

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCRI

  • 20/05/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

  • 20/05/2025 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

  • 20/05/2025 15:09

    Remetidos os Autos - MGBHSECCRI -> MGBHCONT

  • 20/05/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 13:40

    Despacho

  • 19/05/2025 15:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO EDUARDO TRINDADE - ABSOLVIDO

  • 27/10/2024 18:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 18:44

    Juntada de Petição

  • 19/10/2024 17:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/10/2024 09:13

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 09:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 08/10/2024 09:13

    Juntado(a) - Informação

  • 08/10/2024 09:13

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 15/09/2024 21:36

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/09/2024 18:28

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/09/2024 18:27

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/09/2024 18:27

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 09/09/2024 17:25

    Juntado(a) - Relatório

  • 09/09/2024 17:25

    Juntado(a) - Nota Oral

  • 09/09/2024 17:25

    Juntado(a) - Acórdão

  • 20/08/2024 18:46

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 10/07/2024 14:26

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 05/09/2022 20:25

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 20:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0049570-11.2015.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049570-11.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARCIO ELIZEU BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: DEBORA LOPES DE MORAIS - MG176203 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/12/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/08/2019 10:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/08/2019 10:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/08/2019 10:12

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/08/2019 15:18

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 23/08/2019 13:03

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 23/08/2019 13:03

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA A ACUSAÇÃO

  • 23/08/2019 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/07/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2019 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2019 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2019 17:20

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLAVIO EDUARDO

  • 17/06/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PARA MARCIO ELIZEU BARBOSA

  • 05/06/2019 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2019 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2019 12:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA DEFESA DO RÉU MARCI ELIZEU BARBOSA

  • 15/03/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/03/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/03/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/03/2019 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2019 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2019 18:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 25/01/2019 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/11/2018 12:22

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - para marcio

  • 22/11/2018 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2018 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/11/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/11/2018 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2018 17:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/10/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2018 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2018 13:28

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 27/08/2018 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2018 17:46

    OFICIO EXPEDIDO - 689

  • 24/08/2018 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2018 14:50

    OFICIO EXPEDIDO - 592/593

  • 12/07/2018 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2018 15:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2018 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2018 19:26

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 13:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 15/06/2018 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 14:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOLUMES - CARGA A ANA CRISTINA - FLS. 941

  • 14/05/2018 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2018 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2018 12:57

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 12:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 23/04/2018 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - segue com 16 apensos + *82.***.*32-11 e *44.***.*72-12

  • 13/04/2018 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

  • 21/03/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 21/03/2018 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABERTA VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO DE 02 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NOS TERMOS DO ART. 403 DO CPP

  • 21/03/2018 16:22

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 16:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS. OS DENUNCIADOS MANIFESTARAM DIREITO DE FICAR EM SILÊNC IO.

  • 01/03/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE MÁRCIO ELIZEU BARBOSA

  • 01/03/2018 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL EM NOME DA COORDENADORIA DA 3ª TURMA

  • 22/02/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2018 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2018 16:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação da defesa de márcio qto as fls. 907

  • 08/01/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE FLÁVIO E CLEBER

  • 14/12/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2017 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2017 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2017 12:49

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 12:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - fls. 905, 1§

  • 14/11/2017 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2017 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2017 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2017 10:01

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE MARCIO E. BARBOSA

  • 09/10/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2017 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DA VIVO, TIM E CLARO

  • 09/08/2017 18:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS 421, 423 E 424

  • 04/08/2017 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4V + 1 AP

  • 06/07/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2017 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PRI

  • 04/07/2017 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2017 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3

  • 29/06/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2017 16:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/06/2017 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2017 15:04

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/06/2017 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2017 10:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 09/06/2017 14:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2017 15:16

    OFICIO EXPEDIDO - 418/426

  • 08/06/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2017 18:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O TRE, INSS, OPERADORS DE TELEFONIA VISANDO A OBTENÇÃO DE ENDEREÇO ATUALIZADO DE CLEBER PAULO DE MAGALHÃES (TESTEMUNHA DO JUÍZO).

  • 06/06/2017 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 18:07

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 17:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/05/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2017 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 13:06

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/05/2017 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2017 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2017 13:36

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 30/03/2017 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 15/03/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/03/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2

  • 06/03/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2017 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/02/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/01/2017 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2016 17:45

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC TRF N. 70971-83.2016.4.01.0000/MG

  • 14/12/2016 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2016 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/11/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PRI

  • 20/10/2016 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/10/2016 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 15

  • 18/10/2016 13:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)

  • 18/10/2016 13:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/10/2016 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2016 14:09

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 14:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/08/2016 14:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR FABIO EDUARDO TRINDADE

  • 18/08/2016 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/07/2016 13:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 28/07/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2016 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2016 14:05

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/07/2016 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2016 14:44

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2016 14:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/04/2016 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2016 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/04/2016 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2016 13:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3V + 47203-87.2010

  • 30/03/2016 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2016 18:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - para Flavio E Trindade

  • 02/12/2015 14:48

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - para Márcio Eliseu Barbosa

  • 02/12/2015 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - para Marcio Eliseu Barbosa

  • 02/12/2015 14:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio 997/2015

  • 09/11/2015 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2015 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2015 14:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BDJ DO REU MARCIO

  • 29/10/2015 14:12

    OFICIO EXPEDIDO - 997/2015

  • 28/10/2015 14:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2015 15:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2015 15:59

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 29/09/2015 14:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

  • 23/09/2015 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2015 10:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/09/2015 12:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DECISAO DE FLS.7702/703.''

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2015

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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