TRF1 - 1020332-31.2023.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juiz Substituto : Dir.
Secret. : SINARA GERLA GUIMARÃES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1020332-31.2023.4.01.3902 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: E.
M.
C.
M.
Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEXANDER DE SOUZA PINTO - PA22088-B, LEONIL NEGRAO FERNANDES - PA012890, Advogado do(a) REPRESENTANTE: LEONIL NEGRAO FERNANDES - PA012890 IMPETRADO: CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANISIO TEIXEIRA-INEP e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Dispositivo: Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA VINDICADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas, em razão da justiça gratuita concedida à impetrante no bojo dos autos.
Sem honorários em face das súmulas 512 do STF e 105 do STJ e art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Defiro o ingresso do INEP na lide, conforme requerido Intimem-se, observando-se o substabelecimento juntado aos autos.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
02/08/2023 19:15
Recebido pelo Distribuidor
-
02/08/2023 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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