14/05/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo de KAIQUE TRINDADE DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:15

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:08

Juntada de petição intercorrente
04/11/2024 10:18

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:45

Juntada de e-mail
03/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:49

Juntada de e-mail
09/08/2024 15:29

Juntada de petição intercorrente
24/07/2024 03:34

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 03:34

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 03:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:37

Juntada de petição intercorrente
26/06/2024 01:24

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:21

Decorrido prazo de KAIQUE TRINDADE DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
20/06/2024 13:21

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA ARAUJO em 08/04/2024 23:59.
19/06/2024 11:14

Juntada de petição intercorrente
03/06/2024 00:01

Publicado Edital em 03/06/2024.
29/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1006154-92.2023.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: LUCIANA PEREIRA ARAUJO e outros EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR WILTON SOBRINHO DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOM JESUS DA LAPA/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 1006154-92.2023.4.01.3315 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de KAIQUE TRINDADE DA SILVA, portador do CPF nº *63.***.*70-03, e LUCIANA PEREIRA ARAÚJO TRINDADE, portadora do CPF nº *74.***.*99-08, tendo por objeto a desapropriação de fração da área do imóvel rural, situado na Rodovia BR-030/BA, N° 815, Pingueiras, FEIRA DA MATA – BA, CEP: 46446-000, com área total de 5Hectares, área a desapropriar de 0,1Hectares, correspondentes a 2% do imóvel, confrontando-se na divisa de propriedade com Sr.

Paulo Cosme de Oliveira, no limite da estrada carroçável, na faixa de domínio projetada LE, tendo a expropriante oferecido a quantia de R$ 2.610,00 (dois mil e seiscentos e dez reais), dos quais R$ 2.296,35 (dois mil e duzentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada e R$ 314,80 (trezentos e quatorze reais e oitenta centavos) referem-se a benfeitorias/edificações atingidas, para o fim específico de imissão de posse e desapropriação definitiva de parte do referido imóvel e respectivas benfeitorias.

Processo sentenciado no dia 21/05/2024, com homologação da oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada.

Trânsito em julgado do feito ocorrido em 21/05/2024.

Para o levantamento do “quantum” homologado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei (publicação única).

Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus da Lapa, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Fernanda Medrado Silveira Villalva, técnica judiciária e conferido por Luis Claudio Costa da Conceição, Diretor de Secretaria.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
28/05/2024 18:58

Expedição de Edital.
28/05/2024 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2024 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 11:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
27/05/2024 11:20

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
27/05/2024 11:20

Homologada a Transação
27/05/2024 11:18

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:20

Juntada de petição intercorrente
30/04/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:54

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
26/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:13

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
15/04/2024 16:02

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:13

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:46

Juntada de documentos diversos
08/03/2024 00:29

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA ARAUJO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:29

Decorrido prazo de KAIQUE TRINDADE DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:28

Juntada de petição intercorrente
22/02/2024 00:00

Publicado Citação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA BOM JESUS DA LAPA/BA PROCESSO: 1006154-92.2023.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES KAIQUE TRINDADE DA SILVA, CPF *63.***.*70-03 e LUCIANA PEREIRA ARAUJO, CPF: *74.***.*99-08 Valor R$ 2.610,00 EDITAL Prazo 10 (dez) dias FINALIDADE: Edital para conhecimento público da concessão da presente medida liminar de imissão na posse e para os seguintes fins: i) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/41); ii) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; e iii) possibilitar ao expropriando, após o decêndio, o levantamento de 80% do valor depositado, ainda que discorde do preço oferecido, desde que apresentada prova de propriedade e da quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado (art. 33, §2º, DL 3.365/41); OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/ Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23072513573977000001709994733 Petição inicial - 50605.002305-2023-10 - KAIQUE e LUCIANA Inicial 23072513580841000001709994734 portaria Superintendente Documento Comprobatório 23072513580841000001709994735 pa - 50605.002305-2023-10 - parte 1 Processo administrativo 23072513580841000001709994737 pa - 50605.002305-2023-10 - parte 2 Processo administrativo 23072513580841000001709994738 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23072620065507000001712984229 Despacho Despacho 23072715240058100001714396269 Despacho Despacho 23072715240058100001714396269 Certidão Certidão 23072808082478100001715132269 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082914124826400001764714264 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082914124849800001764714265 Petição intercorrente Petição intercorrente 23092117453989400001803798350 Petição intercorrente Petição intercorrente 23092117454004200001803798351 Decisão Decisão 24021415165776800002013347834 Certidão Certidão 24021416252160000002013545331 Carta Precatória Carta Precatória 24021511145996100002014987339 Carta Precatória Carta Precatória 24021511145996100002014987339 Certidão Certidão 24021908245321800002019849341 Comprovante de Protocolo Documento Comprobatório 24021908260625200002019849342 Certidão Certidão 24021908414010300002019849374 Comprovante de Protocolo Documento Comprobatório 24021908432287500002019849375 SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, com expediente externo das 09 às 15 horas.

Tels: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected].

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

WILTON SORINHO DA SILVA Juiz Federal
20/02/2024 08:14

Expedição de Edital.
20/02/2024 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2024 19:19

Juntada de petição intercorrente
19/02/2024 08:43

Juntada de Certidão
19/02/2024 08:26

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:25

Expedição de Carta precatória.
14/02/2024 16:25

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2024 16:25

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 16:25

Concedida a Medida Liminar
09/02/2024 17:09

Conclusos para decisão
09/02/2024 17:09

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2024 17:09

Cancelada a conclusão
21/09/2023 17:45

Juntada de petição intercorrente
12/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:12

Juntada de petição intercorrente
28/07/2023 08:08

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2023 08:08

Juntada de Certidão
28/07/2023 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:09

Conclusos para decisão
26/07/2023 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
26/07/2023 20:07

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2023 13:59

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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