TRF1 - 1000147-83.2016.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000147-83.2016.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BRUNO MORORO GONDIM IMPETRADO: DIRETOR GERAL DA ITPAC / PORTO NACIONAL, DIRETORA ACADEMICA DA FACULDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC - PORTO NACIONAL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO ESPECIAL DE DISCENTE - ITPAC, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.
DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.
Não há constrições a serem baixadas. 05.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.
Palmas, 2 de fevereiro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
23/03/2017 16:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO para Tribunal
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23/03/2017 16:52
Processo Reativado - restaurado andamento
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14/03/2017 15:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/03/2017 15:38
Processo Reativado - restaurado andamento
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01/02/2017 19:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/01/2017 17:07
Juntada de Certidão
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19/12/2016 20:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2016 19:59
Conclusos para decisão
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16/12/2016 19:58
Juntada de juntada
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07/07/2016 16:50
Juntada de Certidão
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04/07/2016 00:12
Decorrido prazo de BRUNO MORORO GONDIM em 01/07/2016 23:59:59.
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31/05/2016 18:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/05/2016 16:03
Ato ordinatório praticado
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24/05/2016 21:05
Juntada de Petição de apelação
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12/05/2016 14:37
Juntada de Certidão
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10/05/2016 00:28
Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA em 09/05/2016 23:59:59.
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25/04/2016 16:12
Juntada de Petição de substabelecimento
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20/04/2016 00:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/04/2016 23:59:59.
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13/04/2016 00:33
Decorrido prazo de BRUNO MORORO GONDIM em 12/04/2016 23:59:59.
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01/04/2016 09:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/04/2016 09:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/04/2016 09:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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31/03/2016 18:14
Concedida a Segurança
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30/03/2016 14:26
Conclusos para julgamento
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28/03/2016 16:57
Juntada de Petição de parecer
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18/03/2016 13:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/03/2016 12:42
Decorrido prazo de BRUNO MORORO GONDIM em 04/03/2016 23:59:59.
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17/03/2016 09:41
Decorrido prazo de BRUNO MORORO GONDIM em 07/03/2016 23:59:59.
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04/03/2016 16:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
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04/03/2016 15:46
Juntada de Petição de contestação
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04/03/2016 15:36
Juntada de Petição de contestação
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29/02/2016 14:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/02/2016 14:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/02/2016 18:40
Outras Decisões
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26/02/2016 17:33
Conclusos para decisão
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24/02/2016 09:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
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17/02/2016 18:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/02/2016 18:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/02/2016 20:06
Concedida a Medida Liminar
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16/02/2016 18:59
Conclusos para decisão
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16/02/2016 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2016
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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