TRF1 - 1004663-45.2021.4.01.3307
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 1 - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1023607-93.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024407-80.2006.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S.A. e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO - BA25560-S, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A e FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A POLO PASSIVO:MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: STEPHANE GABRIELLE LIMA DA SILVA - BA66038-A e GESSIKA BRITO VIEIRA - BA65715-A RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 1004663-45.2021.4.01.3307 RELATÓRIO Relatório dispensado.
MEI LIN LOPES WU BANDEIRA Juíza Federal Relatora PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 1004663-45.2021.4.01.3307 VOTO Nos termos da Súmula de Julgamento/Voto-ementa.
MEI LIN LOPES WU BANDEIRA Juíza Federal Relatora PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 1004663-45.2021.4.01.3307 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO/REPRESENTANTE: Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO - BA25560-S Advogados do(a) RECORRENTE: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A RECORRIDO: MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADO/REPRESENTANTE: Advogados do(a) RECORRIDO: GESSIKA BRITO VIEIRA - BA65715-A, STEPHANE GABRIELLE LIMA DA SILVA - BA66038-A VOTO-EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
ALEGAÇÃO DE FRAUDE.
NECESSIDADE DE JUNTADA DO EXTRATO BANCÁRIO.
PROCESSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. 1.
Cuida-se de recurso inominado interposto em face de sentença que julgou procedente o pedido da parte autora, que objetivava a declaração de nulidade de contratos de empréstimo consignado que alega não haver contratado, c/c indenização por danos morais supostamente sofridos.
Alega que vem sofrendo descontos indevidos nos seus proventos de aposentadoria em razão de empréstimo supostamente contratado junto ao BANCO OLE CONSIGNADO S.A. 2.
Em vista da condenação dos réus presente na sentença (INSS e Banco Olé), entendo de fundamental importância para apreciação do recurso do Banco Olé que a parte autora apresente extrato de sua conta bancária.
Tendo em vista que o pretenso empréstimo foi celebrado 03/12/2019, com data provável de pagamento em 06/12/2019, deve a recorrida juntar aos autos extrato bancário do período compreendido entre os meses de novembro de 2019 e janeiro de 2020, referente à conta do Banco do Brasil nº 7240-0, agência 2734, Tremendal/BA. 3.
Com efeito, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, em 20 dias, apresentar o aludido extrato bancário. 4.
Apresentado o extrato, dê-se vista as partes.
Após, retornem-me conclusos para julgamento pelo colegiado.
A C Ó R D Ã O Decide a 4ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia, por unanimidade, determinar a conversão em diligência, nos termos do Voto-ementa.
Salvador/BA, data da sessão.
MEI LIN LOPES WU BANDEIRA Juíza Federal Relatora -
11/06/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de junho de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO OLE CONSIGNADO S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO - BA25560-S Advogados do(a) RECORRENTE: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A, GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A RECORRIDO: MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO Advogados do(a) RECORRIDO: GESSIKA BRITO VIEIRA - BA65715-A, STEPHANE GABRIELLE LIMA DA SILVA - BA66038-A O processo nº 1004663-45.2021.4.01.3307 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 15/07/2024 a 19-07-2024 Horário: 08:00 Local: SALA 1- SESSÃO VIRTUAL R1 - Observação: SESSÃO VIRTUAL: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 4ª Turma Recursal SJBA, comunica aos (às) senhores (as) advogados(as), membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que o processo foi incluído na sessão virtual de julgamento, designada para o período de 15/07/2024 a 19/07/2024, e será julgado através do plenário virtual.
Na hipótese de cabimento de sustentação oral, a Procuradoria Geral da República, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União e os advogados habilitados devem peticionar exclusivamente nos autos, juntando o arquivo de mídia eletrônico suportado pelo sistema PJe no prazo entre a intimação de pauta e até dois (2) dias úteis antes do início da sessão. É obrigatório o envio de e-mail para o endereço [email protected] com o nº do processo, período da sessão virtual e confirmação que a mídia foi juntada nos autos no mesmo prazo estabelecido para o peticionamento do arquivo de mídia no PJe.
Caso alguma das partes queira retirar de pauta da sessão virtual, para fins de sustentação oral telepresencial, a solicitação deverá ser feita em até 2 (dois) dias úteis antes do dia previsto para o início da sessão virtual, devendo ser comunicado à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do correio eletrônico, no endereço [email protected] mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), relatoria, nome e endereço eletrônico do advogado, além de telefone para contato.
Os processos não julgados na sessão virtual deverão ser incluídos em nova pauta de julgamento, a ser definida pelo respectivo Juiz Relator.
Todas as informações referentes às sessões virtuais podem ser encontradas na Portaria 22/2023, disponibilizada no site do TRF1/BA. -
28/02/2024 14:32
Recebidos os autos
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28/02/2024 14:32
Juntada de Certidão
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28/02/2024 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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