19/02/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 1001041-32.2020.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: NELTON SIQUEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Cite-se o réu, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

Ciência ao MPF.

Cumpra-se.

Juiz Federal Assinado Digitalmente PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 1001041-32.2020.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: NELTON SIQUEIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: NELTON SIQUEIRA DE OLIVEIRA CPF: *40.***.*69-68 tendo como último endereço conhecido: Novo Progresso, 16, Rua São Pedro, Bela Vista, Novo Progresso, NOVO PROGRESSO - PA - CEP: 68193-000.

FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

ITAITUBA, PA.

Juiz Federal Assinado Digitalmente
04/07/2022 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/07/2022 13:49

Juntada de Informação
13/06/2022 16:11

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 10:39

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 10:39

Juntada de Certidão
31/05/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 09:44

Conclusos para decisão
25/02/2022 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 22:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/09/2021 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2021 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2021 22:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2021 12:19

Expedição de Mandado.
25/06/2021 04:20

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 20:38

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 20:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/06/2021 20:38

Juntada de Certidão
21/06/2021 20:38

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 20:38

Outras Decisões
21/06/2021 11:36

Conclusos para decisão
23/10/2020 17:40

Juntada de Petição intercorrente
15/10/2020 20:52

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 11:07

Rejeitada a denúncia
29/06/2020 15:46

Conclusos para decisão
26/06/2020 10:42

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
26/06/2020 10:42

Juntada de Informação de Prevenção.
24/06/2020 17:25

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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