TRF1 - 1016092-37.2020.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1016092-37.2020.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROSANA BENEDITA DA SILVA ARRUDA SENTENÇA - TIPO C
I - RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes nominadas.
Exequente, em sua última petição, requer extinção da ação, ante litispendência.
II - FUNDAMENTAÇÃO Litispendência é a existência de dois ou mais processos em trâmite com a mesma ação (teoria da tríplice identidade - mesmos elementos da ação).
E o artigo 485 assim preconiza: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC/2015.
Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo, se houver.
Custas pelo Exequente.
Antecipo o trânsito.
Arquivem-se, certificando-se nos autos.
Registre-se.
Intimem-se.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal -
15/11/2022 00:58
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em 14/11/2022 23:59.
-
25/10/2022 14:16
Processo devolvido à Secretaria
-
25/10/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/10/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 11:54
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 11:19
Juntada de manifestação
-
26/07/2022 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/05/2021 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 12:05
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 12:04
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
-
28/10/2020 12:04
Juntada de Informação de Prevenção.
-
27/10/2020 13:43
Recebido pelo Distribuidor
-
27/10/2020 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2020
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001723-55.2022.4.01.3604
Edson Ferreira Graniman
Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano
Advogado: Joselina Lucia dos Santos Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/10/2023 19:15
Processo nº 0000788-27.2012.4.01.4301
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Maria das Gracas Barbosa - ME
Advogado: Fernando Eduardo Marchesini
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/11/2023 13:15
Processo nº 1046546-27.2020.4.01.3300
Ministerio Publico Federal - Mpf
Eddy Carlos Fonseca Nascimento
Advogado: Ronicleiton Pinheiro Martins de Jesus
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/10/2020 12:18
Processo nº 1046546-27.2020.4.01.3300
Procuradoria da Republica Nos Estados e ...
Eddy Carlos Fonseca Nascimento
Advogado: Ronicleiton Pinheiro Martins de Jesus
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/01/2022 17:03
Processo nº 1009970-37.2023.4.01.4300
Valdemir Tavares Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alyne Oliveira Ferreira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/10/2024 13:54