10/05/2021 11:39

Baixa Definitiva
10/05/2021 11:36

Juntada de Certidão
07/04/2021 12:06

Juntada de Certidão
07/04/2021 11:58

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/03/2021 15:20 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
07/04/2021 11:58

Declarada incompetência
27/03/2021 02:51

Decorrido prazo de CHEFE_REPARTIÇÃO (PRF-EUNÁPOLIS) em 26/03/2021 23:59.
26/03/2021 09:19

Juntada de Certidão
23/03/2021 21:10

Juntada de Ata de audiência
23/03/2021 12:44

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/03/2021 15:20 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
23/03/2021 09:44

Juntada de Certidão
23/03/2021 04:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 04:25

Decorrido prazo de WELISSON VALERIO SILVA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 04:13

Decorrido prazo de WELISSON VALERIO SILVA em 22/03/2021 23:59.
22/03/2021 14:23

Mandado devolvido cumprido
22/03/2021 14:23

Juntada de diligência
18/03/2021 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 15:54

Expedição de Mandado.
16/03/2021 17:07

Mandado devolvido cumprido
16/03/2021 17:07

Juntada de Certidão
16/03/2021 09:09

Decorrido prazo de WELISSON VALERIO SILVA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 09:00

Mandado devolvido cumprido
16/03/2021 09:00

Juntada de diligência
13/03/2021 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2021 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2021 13:54

Expedição de Mandado.
11/03/2021 13:54

Expedição de Mandado.
11/03/2021 09:53

Expedição de Mandado.
11/03/2021 09:52

Expedição de Mandado.
09/03/2021 15:42

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 04:11

Publicado Intimação em 09/03/2021.
09/03/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000358-94.2019.4.01.3310 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WELISSON VALERIO SILVA Advogado do(a) REU: DANILO SILVA MATOS - BA57266 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO (ID do documento: 467028387) A situação de Pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde em razão do COVID-19 culminou com a declaração de estado de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo nº 06/2020) e publicação da Resolução CNJ nº 313/2020, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário e realização do trabalho de forma não presencial (teletrabalho).

Referida Resolução do CNJ vem sendo prorrogada, acompanhada de atos do TRF igualmente prorrogando a nova sistemática de trabalho decorrente da excepcional situação que assola a nossa sociedade.

Nesse contexto, considerando a necessidade de se impulsionar os feitos que demandam audiência neste juízo, notadamente em razão da grande quantidade de feitos e da necessidade de manter suas atividades, aliada à possibilidade de se tentar a realização do ato por modo eletrônico, o que inclusive pode fomentar a solução processo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/03/2021, às 15horas e 20 minutos, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando as seguintes instruções: 1.

Na data e horário marcado para o ato, deverão os participantes clicar no “link” disponibilizado para acesso à sala virtual de teleaudiência.

Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes deverão acessar o “link” com uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado.

Eventuais atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento da(s) audiência(s) anterior(es), não desobrigando o advogado e parte de acessarem o link no horário designado e com a tolerância de 10 (dez) minutos, o que será controlado pela Secretaria; 2.

A acusação, a(s) defesa(s) e a(s) testemunha(s) participarão da audiência eletrônica de suas residências, sendo que o(a) advogado(a) poderá participar de sua casa ou escritório.

Ficando facultado ao réu e suas testemunhas avaliarem a conveniência de se realizar o ato no escritório do advogado.

Decisão essa, logicamente, em comum acordo com o próprio patrono(a).

Caso decida(m) realizar a teleaudiência dessa forma, deverão seguir as recomendações/orientações/ordens das autoridades sanitárias em relação ao COVID-19, notadamente quanto à higiene, uso de máscaras, distanciamento razoável entre as pessoas, evitar aglomerações e outras pertinentes à época da teleaudiência; 3.

Lembra este juízo que a informação a respeito de qualquer impossibilidade na realização da teleaudiência deve, obrigatoriamente, ser comunicada com antecedência a este juízo; 4.

No caso de o(s) requerido(s) e testemunha(s) não ter(em) condição (ões) de fazer a teleaudiência de casa e decidir por realizar o ato no escritório de advocacia, deverá o(a) advogado(a), dentro do princípio da cooperação, manter a parte ré em ambiente isolado/diverso de sua(s) testemunha(s), de modo que essas não presenciem o depoimento daquelas.

Poderá o juízo determinar que o ambiente seja filmado integralmente para conferência deste ponto; 5.

Durante a realização da teleaudiência, poderá ser solicitado, pela assistente da audiência, o envio, por WhatsApp ou e-mail, de foto do documento de identificação (com foto) do requerido ou testemunha a ser ouvida.

Se a audiência for de suspensão do processo ou preliminar de transação, deverão ainda as certidões de antecedentes criminais serem enviadas a este Juízo, até a realização da audiência; 6.

Intimem-se o MPF e as defesas para que apresentem, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, número de telefone (de preferência que também tenha WhatsApp) e e-mail de todas as testemunhas por cada um arroladas, bem como dos réus, se ainda não constarem esses dados do processo; 7.

Caso não seja possível a realização da audiência por inconsistência do sistema ou outro motivo relevante, a audiência será remarcada para data próxima; 8. À Secretaria para que sejam expedidos os atos necessários para a realização da audiência (mandados, cartas precatórias, publicações, intimações etc.); 9.

Cumpra-se com urgência.

Eunápolis-BA, data no rodapé.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
05/03/2021 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 10:40

Conclusos para despacho
14/10/2020 12:08

Decorrido prazo de WELISSON VALERIO SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 12:49

Juntada de Petição (outras)
11/09/2020 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/09/2020.
11/09/2020 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 12:58

Juntada de Petição intercorrente
09/09/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 10:42

Juntada de Certidão de processo migrado
09/09/2020 10:41

Juntada de volume
08/09/2020 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/03/2020 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/03/2020 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/03/2020 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO SUSPENSÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA
17/03/2020 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2020 10:00

Conclusos para despacho
13/03/2020 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/03/2020 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2020 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 024841
21/02/2020 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF
17/02/2020 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/02/2020 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2020 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2020 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
04/02/2020 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/02/2020 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2020 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 023948
24/01/2020 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
23/01/2020 09:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/01/2020 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2020 17:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO RÉU, DEFENSOR DATIVO E TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA.
13/01/2020 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/01/2020 11:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 OITIVAS DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E 1 INTERROGATÓRIO DO RÉU
09/01/2020 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2019 14:52

Conclusos para decisão
07/10/2019 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2019 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/09/2019 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2019 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2019 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2019 13:54

DEFESA PREVIA APRESENTADA
25/09/2019 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 021151
15/08/2019 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/07/2019 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2019 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 018741
19/07/2019 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
15/07/2019 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2019 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/06/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE DOUTOR DANILO
17/06/2019 12:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/06/2019 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2019 11:20

Conclusos para despacho
13/06/2019 15:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/05/2019 15:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA RÉU WELISSON VIA OFICIAL
15/05/2019 13:32

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2019 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/05/2019 12:14

INICIAL AUTUADA
15/05/2019 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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