TRF1 - 0003415-22.2002.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANIO FERREIRA DE MOURA

CPF *81.***.*69-87

Advogados

ZELIA LOPES MARAN

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ: 04.527.335/0001-13

Advogados

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB: 80722/MG

CPF *66.***.*90-03

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB: 77618/MG

CPF *34.***.*96-58

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB: 10671/DF

CPF *37.***.*61-04

PEDRO HUMBERTO DE CARVALHO VIEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0003415-22.2002.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € ___X__ Autor(a)/EXQTE € ____X_ Réu(Ré) /EXCDOS € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

    Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. __X__ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

    Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

    Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

    Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

    Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

    Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

    Cuiabá. 16/02/2024 RINALDO PEREIRA LOCATELLI FLORES ASSINADO DIGITALMENTE

  • 26/01/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/03/2019 14:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/03/2019 13:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/03/2019 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CEF

  • 19/03/2019 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 15:28

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 08/03/2019 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/02/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/02/2019 14:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/02/2019 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 14:04

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 08/02/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/02/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2019 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2018 14:23

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 14:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/11/2018 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2018 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2018 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/10/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/10/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/10/2018 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/10/2018 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 16:02

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 29/10/2018 15:52

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARTE AUTORA AUSENTE

  • 10/10/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PARTE AUTORA E PARTE RÉ INTIMADOS POR EMAIL

  • 10/10/2018 16:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 10/10/2018 16:07

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 10/10/2018 15:52

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 10/10/2018 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2018 15:54

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL CEJUC

  • 08/10/2018 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "... JULGO EXTINTA..."

  • 25/09/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 12:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/07/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2018 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 18/07/2018 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/05/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/05/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/04/2018 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "... SEM RAZÃO ..."

  • 21/02/2018 10:51

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQTE

  • 06/02/2018 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - E MAIL ZELIAMARAN@GMAILCOM

  • 07/12/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF

  • 04/12/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 15:49

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 29/11/2017 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2017 10:49

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF

  • 19/10/2017 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2017 14:52

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 05/10/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2017 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2017 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2017 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - perito

  • 19/09/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 17:56

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 05 VOL

  • 12/09/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 768/2017

  • 09/08/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2017 20:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/06/2017 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2017 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...INTIME-SE A PERITA..."

  • 11/05/2017 09:47

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2017 09:47

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/05/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOL

  • 04/04/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/04/2017 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2017 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2017 16:50

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 14:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOLUMES

  • 09/02/2017 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2017 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2017 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2017 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2016 14:13

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 15:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 21.11.2016 - ACOMPANHAM TODOS OS VOLUMES

  • 16/11/2016 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2016 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

  • 11/11/2016 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 17:04

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS EM 13.10.2016 - ACOMPANHAM TODOS OS VOLUMES

  • 07/10/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/10/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2016 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2016 13:32

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 13:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 20.09.16 EXEQTE

  • 22/09/2016 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF

  • 22/09/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2016 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/08/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2016 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2016 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - perita

  • 17/08/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 993/16

  • 16/08/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 11:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 01/08/2016 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2016 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2016 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2016 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2016 15:14

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2016 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exequente

  • 28/04/2016 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/04/2016 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2016 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2016 15:18

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2016 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE

  • 10/02/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

  • 03/02/2016 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/11/2015 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/11/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/10/2015 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 732/15

  • 09/10/2015 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2015 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO

  • 08/10/2015 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2015 15:42

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 28/08/2015 18:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PERITA

  • 28/08/2015 18:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 28/08/2015 16:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2015 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2015 17:50

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 17:27

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2015 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 732/15

  • 03/06/2015 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2015 13:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 04/05/2015 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2015 15:07

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2015 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Parte ré (CEF)

  • 26/02/2015 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 15:57

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 11/02/2015 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO-CEF

  • 11/02/2015 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2015 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/02/2015 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 41/2015

  • 06/02/2015 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2015 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2015 13:34

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2015 13:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 29/01/2015 17:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - alvará nº 8/2015

  • 28/01/2015 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/01/2015 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2015 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2015 17:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - alvará nº 08/2015

  • 23/01/2015 14:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 16/01/2015 17:16

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2015 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO-AUTOR

  • 15/01/2015 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 14:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/11/2014 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2014 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2014 18:17

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2014 11:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

  • 28/08/2014 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria da União

  • 13/08/2014 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2014 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2014 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2014 11:31

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2014 11:23

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 07/07/2014 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 15:58

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 16/06/2014 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2014 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/06/2014 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2014 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2014 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

  • 27/03/2014 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/03/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2014 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2014 17:52

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2014 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do autor n. 1864

  • 24/01/2014 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2014 15:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/01/2014 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2013 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2013 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 12:41

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2013 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet autor e re

  • 16/10/2013 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2013 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/09/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2013 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2013 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 17:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 20/08/2013 07:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1719/13

  • 19/08/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2013 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2013 14:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

  • 16/08/2013 14:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/07/2013 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/07/2013 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/06/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/06/2013 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2013 17:11

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2013 17:11

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 10/06/2013 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/06/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/04/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/04/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...NOMEIO A CONTADORA.....

  • 19/04/2013 17:17

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2013 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 pets autor

  • 14/03/2013 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2013 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/01/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2013 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/11/2012 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2012 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2012 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 pets. da cef

  • 15/10/2012 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 15:19

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 09/10/2012 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/08/2012 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2012 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2012 16:37

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 02/08/2012 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet autor

  • 16/07/2012 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 14:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/07/2012 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2012 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2012 17:26

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2012 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 23/05/2012 17:14

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 03/05/2012 09:31

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 25/04/2012 14:10

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 24/04/2012 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 17:12

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 24/04/2012 14:09

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 20/04/2012 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2012 09:38

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2012 17:40

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/11/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ14. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

  • 23/11/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010

  • 26/01/2006 16:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ14

  • 25/01/2006 14:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/01/2006 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2005 17:09

    CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

  • 06/12/2005 16:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/12/2005 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2005 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2005 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV

  • 13/10/2005 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 345/2005

  • 29/09/2005 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2005 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2005 18:32

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2005 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2005 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2005 13:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/08/2005 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM NR. 272/05

  • 08/08/2005 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/07/2005 17:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N° 840/2005

  • 03/05/2005 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - CLS

  • 14/03/2005 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2005 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2005 17:10

    CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

  • 24/02/2005 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2005 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2005 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT

  • 24/01/2005 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 020/05

  • 20/01/2005 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2005 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2004 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2004 14:50

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

  • 22/10/2004 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 18/10/2004 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2004 16:49

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2004 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2004 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/07/2004 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2004 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2004 13:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT

  • 11/05/2004 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 137/2004

  • 10/05/2004 13:48

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 29/04/2004 15:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 28/04/2004 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2004 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2004 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2004 14:18

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 04/02/2004 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO EDSON FRANCISCO PERUSSELI

  • 04/02/2004 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL031/2004

  • 26/01/2004 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2004 18:33

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2003 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/10/2003 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2003 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 238/2003

  • 24/07/2003 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2003 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2003 13:21

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2003 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2003 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 134/2003

  • 05/05/2003 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2003 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2003 15:28

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2003 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 084/2003

  • 18/03/2003 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2003 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2003 12:25

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2003 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2003 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2003 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV AUOR

  • 16/01/2003 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 012/2003

  • 18/12/2002 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 7

  • 16/12/2002 18:36

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/12/2002 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2002 11:01

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2002 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 297/2002

  • 17/10/2002 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 27

  • 16/10/2002 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .

  • 14/10/2002 18:26

    Conclusos para despacho - .

  • 24/09/2002 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06

  • 23/09/2002 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 17/09/2002 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/09/2002 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04

  • 02/09/2002 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/08/2002 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 199/2002

  • 19/08/2002 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LOTE U

  • 19/08/2002 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - .

  • 19/08/2002 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2002 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 08/08/2002 17:43

    Conclusos para decisão- GAB

  • 07/08/2002 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02

  • 29/07/2002 15:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - EST. CLAYRE

  • 25/07/2002 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - .

  • 24/07/2002 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03

  • 10/07/2002 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/07/2002 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEV. 02

  • 01/07/2002 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TUTELA APOS CONTESTACAO

  • 27/06/2002 10:19

    Conclusos para decisão- COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 25/06/2002 14:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2002

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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