TRF1 - 0002266-51.2013.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE JACAREACANGA

CNPJ: 10.221.745/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO VEIGA

CPF *56.***.*10-15

Advogados

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO

OAB: 13933/PA

CPF *22.***.*90-15

MAISSA ASSUNCAO DA COSTA

OAB: 16989/PA

CPF *57.***.*02-72

YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO

OAB: 14597/PA

CPF *70.***.*00-87

TIAGO FERREIRA DA CUNHA

OAB: 15009/PA

CPF *13.***.*57-15

CHARLAN PEREIRA FERNANDES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0002266-51.2013.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE JACAREACANGA POLO PASSIVO: REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO VEIGA ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 220 do Provimento Geral - 10126799, de 19.04.2020 - COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria 06/2023/GAJU/JF/IAB desta Vara, considerando a certidão de trânsito em julgado (ID 2126084767), VISTA DOS AUTOS às partes para ciência do retorno dos autos da segunda instância e requerimentos que entenderem pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias.

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Juliana Sousa Costa Servidora

  • 20/02/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/02/2018 15:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS A TRF-BLM VIA MAÇOTE POSTAL N° 00026

  • 01/02/2018 12:17

    REMESSA ORDENADA: TRF - OFICIO Nº 46/2018

  • 01/02/2018 12:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 46/2018

  • 10/01/2018 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 541/455.

  • 08/01/2018 12:40

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/11/2017 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02025

  • 14/11/2017 13:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/11/2017 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2017 13:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 436/447

  • 04/10/2017 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/09/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/09/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/09/2017 09:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

  • 27/09/2017 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 10:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/04/2017 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/03/2017 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE FLS 414/427.

  • 15/03/2017 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA DE FL 412.

  • 09/03/2017 19:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/03/2017 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/02/2017 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2017 16:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA.

  • 22/02/2017 16:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/11/2016 15:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INF. QUANDO A DISTRIBUIÇÃO DA CP. 4725/2016.

  • 17/11/2016 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP

  • 10/11/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR COM ENTREGA EFETIVADA CP N° 4725/2016

  • 13/10/2016 13:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4725

  • 09/09/2016 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/08/2016 12:36

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/08/2016 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2016 13:49

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2016 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO DE FLS 398/399

  • 05/07/2016 15:35

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/06/2016 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02018

  • 02/06/2016 15:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/06/2016 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2016 16:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DE FLS 394/395

  • 23/05/2016 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTO DE FLS 392/393

  • 28/04/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO, FLS. 210/391.

  • 04/04/2016 16:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 4096/2015 CUMPRIDA DE FL 209

  • 04/04/2016 16:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/03/2016 14:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ/PA (5ª VF) ENVIA TELA DO SIREC P/ DEMONSTRAR DEVOLUÇÃO DE CP

  • 28/03/2016 10:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 5ª VARA FED. SJ/PA - SOLIC. COMPROV. DE POST. NOS CORREIOS - DEVOL. DA CP Nº 4096/2015.

  • 16/02/2016 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROCESSUAL REF. CP 4096/2016.

  • 08/01/2016 09:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 4097/2015 DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 08/01/2016 00:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2015 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP

  • 20/11/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2015 16:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/11/2015 12:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOSRETIRADOS PARA CARGA RÁPIDA

  • 14/10/2015 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4096

  • 14/10/2015 08:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 4097/2015 COMARCA DE JACAREACANGA/PA

  • 07/10/2015 08:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DECISÃO FLS. 171/173.

  • 05/10/2015 12:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DECISÃO FLS. 171/173.

  • 17/09/2015 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2015 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 17/07/2015 19:56

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2015 11:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/06/2015 10:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/06/2015 12:49

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CONFORME DESPACHO DE FLS. 164

  • 22/06/2015 13:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 942/2015 - CUMPRIDA

  • 22/06/2015 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/06/2015 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2015 12:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/06/2015 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00254

  • 03/06/2015 14:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/05/2015 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2015 13:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DE CP. 942/2015.

  • 17/04/2015 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2015 09:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 942

  • 17/03/2015 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2015 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2015 17:56

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO

  • 28/11/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2014 15:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/11/2014 12:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A PSU-STM VIA MALOTE Nº 09258

  • 30/10/2014 17:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A AGU

  • 10/10/2014 16:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PRECAT. 2764/2014 NAO CUMPRIDA

  • 10/10/2014 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/09/2014 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) EXPEDIR OFICIO

  • 26/08/2014 20:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2014 12:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2764

  • 09/05/2014 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2014 18:52

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2014 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/12/2013 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 13:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/11/2013 13:37

    INICIAL AUTUADA

  • 26/11/2013 12:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2013

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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