09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1007664-98.2017.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CORDEIRO & PIEROZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THOMAS LUIZ PIEROZAN - PR43548 POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA DECISÃO Em vista de expressa determinação do título executivo[1] e para fins de abreviar o término da demanda, fixo os honorários de sucumbência em favor do autor/exequente no equivalente a 10% (dez por cento) do montante da condenação de R$ 122.156,73, atualizado até abril de 2022, conforme concordância da parte exequente (id 1878983651), ex vi do art. 85, § 3º, I, do CPC, acrescido de 2% (art. 85, § 11, do CPC).

E por se tratar de mero cálculo aritmético, procedo a sua quantificação, verbis: - R$ 122.156,73 (abril/2022) x 12% = R$ 14.658,80. Às partes para manifestação.

Sem impugnação, expeça-se requisição de pagamento do montante devido a parte exequente (R$ 14.658,80 – abril/2022) e dela dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.

Inexistindo oposição ao cadastro da requisição, voltem-me para autorizá-la/migrá-la, ficando, após, o trâmite do processo suspenso até que seja efetuado o crédito, quando a parte credora deverá ser cientificada para efetuar o saque do valor depositado e requerer o que entender de direito nos 5 dias subsequentes.

Por fim, feito o saque e nada mais sendo arguido no prazo retro, a obrigação ter-se-á por cumprida, devendo os autos seguir para o arquivo independentemente de novo despacho, observando-se apenas a quitação do precatório já expedido (id 1983853655).

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal [1] “Reformada a sentença para julgar procedente o pedido, invertem-se os ônus da sucumbência para condenar o IFBAHIA ao pagamento de honorários advocatícios a serem fixados quando da liquidação do julgado (CPC, art. 85, § 4º, II), observando-se os percentuais mínimos previstos no § 3º, bem como o quanto disposto no § 5º, ambos do mesmo diploma legal, a depender da faixa em que recaia o valor da condenação, acrescidos de 2% a título de honorários advocatícios recursais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.” - fl. 08 (id 1007715765)
11/07/2023 22:54

Juntada de petição intercorrente
08/07/2023 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.
20/06/2023 11:14

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:35

Juntada de informação
17/04/2023 21:35

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 07:56

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:50

Juntada de manifestação
01/02/2023 15:31

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 08:57

Juntada de manifestação
10/11/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 11:44

Juntada de Certidão
10/11/2022 11:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2022 08:29

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:50

Conclusos para despacho
13/06/2022 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 10/06/2022 23:59.
27/04/2022 17:51

Juntada de manifestação
27/04/2022 17:48

Juntada de cumprimento de sentença
27/04/2022 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 16:31

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:20

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:19

Recebidos os autos
31/03/2022 15:19

Juntada de informação de prevenção negativa
22/11/2019 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 10ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal
08/11/2019 16:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 16:57

Juntada de Certidão
27/09/2019 14:11

Juntada de Contrarrazões
15/08/2019 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2019 11:30

Juntada de apelação
12/08/2019 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2019 11:29

Juntada de apelação
06/08/2019 11:28

Juntada de manifestação
02/08/2019 15:58

Julgado improcedente o pedido
12/06/2019 14:00

Conclusos para julgamento
07/06/2019 10:46

Juntada de manifestação
06/06/2019 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.
30/05/2019 15:07

Juntada de Petição intercorrente
14/05/2019 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
09/05/2019 11:54

Juntada de manifestação
08/05/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2019 18:41

Juntada de petição intercorrente
20/02/2019 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 17:49

Conclusos para despacho
15/02/2019 16:49

Juntada de Certidão
15/02/2019 16:13

Restituídos os autos à Secretaria
15/02/2019 16:13

Cancelada a movimentação processual de conclusão
15/02/2019 15:22

Conclusos para despacho
02/11/2018 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 20/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 11:10

Juntada de réplica
09/08/2018 07:54

Juntada de contestação
17/07/2018 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2018 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 16:44

Conclusos para despacho
02/06/2018 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 04/05/2018 23:59:59.
21/04/2018 11:55

Juntada de petição intercorrente
13/04/2018 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2018 10:09

Juntada de manifestação
06/04/2018 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 11:10

Conclusos para despacho
28/03/2018 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 16/03/2018 23:59:59.
16/01/2018 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2018 10:57

Juntada de manifestação
12/01/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 16:50

Conclusos para despacho
18/12/2017 18:11

Juntada de Certidão
18/12/2017 16:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Cível da SJBA
18/12/2017 16:31

Juntada de Informação de Prevenção.
15/12/2017 14:48

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2017 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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