TRF1 - 1050539-37.2023.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1050539-37.2023.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES EXECUTADO: CENTRO ESPECIALIZADO DE PREVENCAO DO CANCER GINICOLOGICO S/C LTDA - EPP, RAQUEL MALUF SAAD SENTENÇA I.
RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução na qual o exequente noticia que as partes realizaram acordo de transação extrajudicial.
II – FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO O Código de Processo Civil prevê como modalidade extintiva da ação a homologação de acordo, in verbis: “Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”.
Nesse diapasão, homologo a transação realizada e declaro extinta a execução com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários.
CUSTAS DISPENSADAS (art. 90, §3º, do CPC).
Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.
Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.
Registre-se.
Intime-se.
São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal -
04/07/2023 16:31
Recebido pelo Distribuidor
-
04/07/2023 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1078629-82.2023.4.01.3400
Rodolfo Chierici Moulin
Uniao Federal
Advogado: Jakellyne Silva Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/08/2023 10:51
Processo nº 0002048-60.2015.4.01.3000
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Carlos Alves
Advogado: Joel Benvindo Ribeiro
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/06/2025 15:33
Processo nº 1007520-11.2023.4.01.3302
Joao Paulo Souza Coriolano
Ages Educacao LTDA
Advogado: Wilson Caio Bezerra Honorato
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/08/2023 23:33
Processo nº 0007221-09.2013.4.01.3300
Maria das Gracas Andrade Nunes
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Antonio Almiro Damasceno Ferraz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/03/2013 16:45
Processo nº 0007221-09.2013.4.01.3300
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Maria das Gracas Andrade Nunes
Advogado: Erivelton Santos Pinheiro
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/11/2013 10:45