TRF1 - 0000976-59.2007.4.01.3310
1ª instância - Eunapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO N. 0000976-59.2007.4.01.3310 DESAPROPRIAÇÃO (90) REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDOS: ESPÓLIO DE JOSE MARTINS DE ARAUJO, VALDILENE FERREIRA COSTA BREDA - CPF: *66.***.*38-53, THIAGO LIBARDI BREDA - CPF: *94.***.*49-04, GILBERTO ANTONIO BREDA - CPF: *58.***.*63-20, SILVIO ROBERTO TAVARES DE ARAUJO - CPF: *99.***.*92-87, MARIA DE LOURDES TAVARES DE ARAUJO - CPF: *02.***.*11-03, ELIZABETI LIBARDI BREDA - CPF: *25.***.*17-68, JOSE MARTINS DE ARAUJO - CPF: *16.***.*75-87 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE VINTE (20) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA DR.
PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE EUNÁPOLIS/BA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita o processo 0000976-59.2007.4.01.3310 (DESAPROPRIAÇÃO (90)), que o (a) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros move em face de JOSE MARTINS DE ARAUJO e OUTROS (7).
Tendo em vista que a parte executada encontra-se atualmente em lugar incerto, pelo presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, INTIMA OS REQUERIDOS para que apresentem a comprovação da propriedade do bem e a quitação das dividas fiscais que recaiam sobre o imóvel, bem como dados bancários para transferência dos valores, sob pena de devolução à parte autora depositante, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do término do prazo do presente edital.
O presente Edital será publicado e afixado na forma da lei.
Dado e passado nesta Cidade de Eunápolis/BA, data da assinatura.
SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA - AV.
ARTULINO RIBEIRO, 448, DINAH BORGES, EUNÁPOLIS/BA, CEP: 45830-100.
FONE(73)3261-7070.
E-MAIL - [email protected] Dado e Passado nesta Cidade de EUNÁPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR -
09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000976-59.2007.4.01.3310 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA LIRA DE MAGALHAES - BA19832, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283 e MARLUZI ANDREA COSTA BARROS - BA896B POLO PASSIVO:JOSE MARTINS DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO RAMOS DOS SANTOS - BA7964 DESPACHO Trata-se de ação desarquivada para dar destinação a saldo existente em conta judicial vinculada ao processo, conforme determinação da Instrução Normativa COGER 01/2019.
Os dados da conta se encontram no id 867517590, p. 187 (Ag. 75, Op. 5, Conta 113, DV 9, aberta em 07/12/2007, valor R$13.747,74).
Verifico que os requeridos MARIA DE LOURDES TAVARES DE ARAÚJO e SILVIO ROBERTO TAVARES DE ARAÚJO, bem como o ESPÓLIO DE JOSE MARTINS ARAÚJO, representado por SILVIO ROBERTO TAVARES DE ARAÚJO, foram intimados pessoalmente acerca do despacho id 867517590, p. 188/189, conforme certidões id 867517590, p. 206 e 208, 210, entretanto, deixaram de se manifestar devidamente, embora reiterada a intimação.
Por outro lado, conforme id 1782083071, foi infrutífera a tentativa de intimação dos requeridos ELIZABETI LIBARDI BREDA, THIAGO LIBARDI BREDA e GILBERTO ANTONIO BREDA, bem como de VALDILENE FERREIRA COSTA BREDA conforme id 1703202469. É cediço que o levantamento dos valores está condicionado aos termos do DL n.3365/41, comprovação da propriedade do bem e a quitação das dividas fiscais que recaiam sobre o imóvel, de modo que se torna imprescindível tal diligência pelos interessados no levantamento dos valores.
Diante disso, considerando os termos da IN COGER 01/2019, determino a intimação dos requeridos por edital com prazo de 20 (vinte) dias para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem a comprovação da propriedade do bem e a quitação das dividas fiscais que recaiam sobre o imóvel, bem como dados bancários para transferência dos valores, sob pena de devolução à parte autora depositante.
Decorrido o prazo acima in albis, intime-se a Petrobrás para apresentar seus dados bancários e voltem-me conclusos.
Eunápolis/BA, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal PABLO BALDIVIESO -
06/10/2022 20:40
Juntada de manifestação
-
13/09/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 23:23
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
21/06/2022 19:31
Processo devolvido à Secretaria
-
21/06/2022 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 16:18
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 17:43
Juntada de Certidão de processo migrado
-
17/12/2021 17:32
Juntada de volume
-
01/12/2020 11:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
12/11/2020 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
13/10/2020 10:30
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO
-
16/03/2020 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
13/02/2020 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/02/2020 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/02/2020 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/01/2020 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
18/11/2019 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
18/11/2019 11:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
15/10/2019 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
15/10/2019 11:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
03/10/2019 11:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/09/2019 12:21
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/09/2019 10:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89502
-
30/08/2019 12:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/07/2019 09:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/07/2019 13:53
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DO SEI 0009171-93.2019.4.01.8004 (CP 8804/2019)
-
04/07/2019 14:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8804
-
14/06/2019 11:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
13/06/2019 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/06/2019 15:20
Conclusos para despacho
-
02/04/2019 12:02
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
21/11/2014 12:14
BAIXA ARQUIVADOS
-
20/11/2014 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
19/11/2014 14:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
14/11/2014 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO - RECEBIDOS EM 13/11/2014 - SEM PETIÇÃO
-
13/11/2014 14:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA XEROX
-
12/11/2014 18:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
12/11/2014 18:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/11/2014 19:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/11/2014 19:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/11/2014 16:06
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
01/08/2014 14:01
BAIXA ARQUIVADOS
-
01/07/2014 11:39
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
19/05/2014 08:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/05/2014 16:38
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
20/11/2012 12:50
BAIXA ARQUIVADOS
-
20/11/2012 12:49
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
20/11/2012 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2012 12:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/10/2012 10:39
Conclusos para despacho
-
08/10/2012 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/10/2012 15:02
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
25/06/2012 08:18
BAIXA ARQUIVADOS
-
25/06/2012 08:18
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
25/06/2012 08:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2012 11:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/06/2012 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/06/2012 18:28
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
25/08/2010 17:23
BAIXA ARQUIVADOS
-
25/08/2010 17:23
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
09/08/2010 17:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBORA INTIMADOS, OS DEMANDADOS NÃO DERAM INÍCIO À EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 84/86.
-
11/06/2010 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
14/04/2010 15:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/02/2010 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/02/2010 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/02/2010 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS DE INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS
-
13/01/2010 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
12/01/2010 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/12/2009 16:20
Conclusos para despacho
-
15/10/2009 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA PETROBRAS.
-
04/09/2009 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
04/09/2009 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
01/09/2009 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)
-
26/08/2009 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
16/06/2009 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/05/2009 19:53
TRANSITO EM JULGADO EM
-
25/05/2009 19:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/05/2009 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/04/2009 09:31
CARGA: RETIRADOS AGU
-
24/04/2009 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/04/2009 15:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/04/2009 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DIVULGADO EM 02/04/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/04/2009
-
31/03/2009 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)
-
30/03/2009 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
27/03/2009 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
02/03/2009 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO N. 012-A-I, FLS. 96/98
-
18/02/2009 13:41
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - a registrar
-
07/01/2009 15:13
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
30/10/2008 21:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 049/2008
-
30/09/2008 19:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2008 09:47
CARGA: RETIRADOS AGU
-
24/09/2008 16:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/09/2008 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/09/2008 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/09/2008 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/09/2008 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/09/2008 20:43
Conclusos para despacho
-
29/08/2008 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA PETROBRAS.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
-
29/08/2008 19:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
-
01/08/2008 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA PETROBRAS.
-
25/07/2008 13:46
TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DA MANIFESTAÇÃO APRESENTADA POR PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS.
-
14/07/2008 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/07/2008 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/07/2008 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/07/2008 15:10
REVELIA: DECLARADA
-
30/06/2008 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/06/2008 17:48
Conclusos para despacho
-
16/06/2008 17:47
RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
-
29/04/2008 10:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.47/08.
-
07/04/2008 13:57
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.P. 49/08.
-
07/04/2008 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
28/03/2008 13:57
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE GILBERTO ANTÔNIO BREDA.
-
18/03/2008 16:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VALDILENE F. COSTA BREDA/THIAGO LIBARDI BREDA/ELIZABETI LIBARDI BREDA.
-
10/03/2008 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UNIÃO FEDERAL
-
10/03/2008 14:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 47/2008 (Subseção Jud. de Itabuna) E 49/2008 (Comarca de Belmonte)
-
05/03/2008 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
05/03/2008 14:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GILBERTO ANTÔNIO BREDA, ELIZABETI LIBARDI BREDA, THIAGO LIBARDI BREDA E VALDILENE FERREIRA COSTA BREDA
-
12/02/2008 15:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Citação e Intimação de VALDILENE FERREIRA COSTA BREDA, THIAGO LIBARDI BREDA, ELIZABETI LIBARDI BREDA E GILBERTO ANTÔNIO BREDA
-
12/02/2008 15:06
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/02/2008 15:06
CitaçãoORDENADA
-
12/02/2008 14:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 49/2008 (IMISSÃO) e 47/2008 (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO)
-
11/01/2008 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/01/2008 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
07/01/2008 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
19/12/2007 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/12/2007 21:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO 003-A-I, FLS. 44/45
-
11/12/2007 18:34
Conclusos para decisão
-
10/12/2007 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/12/2007 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/11/2007 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/11/2007 19:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/11/2007 19:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/11/2007 13:56
Conclusos para despacho
-
23/11/2007 20:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2007 19:57
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
23/11/2007 19:57
INICIAL AUTUADA
-
22/11/2007 16:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2007
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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