27/11/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
23/11/2024 00:41

Decorrido prazo de MIRELLA SALES BORGES em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:40

Decorrido prazo de RAYTANIA CABRAL SALES em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:32

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIRG em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:27

Juntada de petição intercorrente
17/10/2024 17:01

Juntada de petição intercorrente
17/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : FABRÍCIO RORIZ BRESSAN Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000409-46.2024.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe AUTOR: MIRELLA SALES BORGES, RAYTANIA CABRAL SALES REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDACAO UNIRG, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : De ordem do MM.

Juiz Federal desta vara, fica a parte ré, intimada acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.
15/10/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:29

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:31

Decorrido prazo de MIRELLA SALES BORGES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:31

Decorrido prazo de RAYTANIA CABRAL SALES em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:44

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIRG em 03/10/2024 23:59.
05/09/2024 15:53

Juntada de petição intercorrente
02/09/2024 17:24

Juntada de petição intercorrente
30/08/2024 08:00

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : FABRÍCIO RORIZ BRESSAN Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000409-46.2024.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe AUTOR: MIRELLA SALES BORGES, RAYTANIA CABRAL SALES REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDACAO UNIRG, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] De pronto, verifico que a decisão que negou a tutela de urgência (id 2019705217) se fundamentou no fato de que o curso pleiteado pela autora (Medicina) não consta no rol daqueles eleitos pela UNIRG como disponíveis para o financiamento estudantil (FIES) e, dessa forma, o direito perquirido não se sustenta, em especial diante das disposições constantes na Portaria 209/2018 do MEC.

Dessa forma, tendo em vista que a Autora não trouxe aos autos qualquer argumento adicional apto a desconstituir a decisão proferida que negou a tutela de urgência (id 2019705217), mantenho-a por seus próprios fundamentos e os adoto como razão de decidir desta sentença.

Ante o exposto, CONFIRMO A DENEGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA, JULGO IMPROCEDENTE AÇÃO e, por consequência, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, I do CPC.

Custas e honorários pela parte autora, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §4° inciso III, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, ante a AJG concedida. [...]
28/08/2024 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:10

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 11:10

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 17:16

Conclusos para decisão
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo de RAYTANIA CABRAL SALES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:15

Decorrido prazo de MIRELLA SALES BORGES em 08/07/2024 23:59.
07/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:29

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024 08:29

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2024 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 19:06

Conclusos para decisão
30/04/2024 00:44

Decorrido prazo de MIRELLA SALES BORGES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:44

Decorrido prazo de RAYTANIA CABRAL SALES em 29/04/2024 23:59.
27/03/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:24

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIRG em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIRG em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:16

Juntada de contestação
02/03/2024 12:38

Juntada de petição intercorrente
29/02/2024 11:25

Juntada de petição intercorrente
28/02/2024 13:27

Juntada de manifestação
27/02/2024 00:01

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : FABRÍCIO RORIZ BRESSAN Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000409-46.2024.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe AUTOR: M.

S.

B., RAYTANIA CABRAL SALES REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDACAO UNIRG, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] Intimem-se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, a UNIÃO, a CAIXA ECONOMICA FEDERAL e a UNIRG para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de desistência apresentado. [...]
23/02/2024 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2024 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2024 14:08

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:14

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/02/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 12:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/02/2024 12:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2024 17:58

Juntada de pedido de desistência da ação
14/02/2024 17:00

Juntada de contestação
08/02/2024 13:11

Juntada de contestação
07/02/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 11:36

Expedição de Mandado.
05/02/2024 11:06

Expedição de Mandado.
05/02/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:16

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 11:22

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
01/02/2024 11:21

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2024 11:20

Juntada de Certidão
31/01/2024 19:41

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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