TRF6 - 0004351-50.2007.4.01.3801
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lincoln Rodrigues de Faria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 15:49
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
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04/06/2025 12:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
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05/05/2025 16:26
Remetidos os Autos - SREC -> ST4
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05/05/2025 16:26
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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05/05/2025 16:25
Juntado(a) - Juntada de certidão
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30/04/2025 11:35
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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24/04/2025 13:25
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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22/04/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 09:45
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
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08/08/2024 16:18
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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08/08/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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07/06/2024 17:18
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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07/06/2024 17:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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21/05/2024 18:40
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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17/05/2024 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2024 14:29
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
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03/05/2024 18:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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03/05/2024 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/05/2024 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2024 18:57
Negado seguimento a Recurso
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26/10/2023 10:28
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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26/10/2023 10:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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26/10/2023 10:27
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
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26/10/2023 10:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
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26/10/2023 10:24
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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26/10/2023 10:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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25/10/2023 15:31
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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24/08/2023 12:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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15/03/2023 09:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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01/02/2023 15:37
Recebidos os autos
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01/02/2023 15:37
Recebido pelo Distribuidor
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01/02/2023 15:37
Distribuído por sorteio
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17/08/2022 10:21
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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17/08/2022 10:21
Juntada de Petição - Certidão
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01/05/2021 01:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
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08/03/2021 10:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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08/03/2021 10:39
Juntada de Petição - Manifestação
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08/03/2021 10:37
Juntada de Petição - habilitação nos autos
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05/03/2021 00:28
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
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05/03/2021 00:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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04/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004351-50.2007.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004351-50.2007.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
03/03/2021 15:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 15:38
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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03/03/2021 15:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 15:38
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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10/01/2021 00:39
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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10/01/2021 00:39
Juntado(a) - Juntada de volume
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10/01/2021 00:39
Juntado(a) - Juntada de volume
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10/01/2021 00:33
Juntado(a) - Juntada de volume
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10/01/2021 00:32
Juntado(a) - Juntada de volume
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10/01/2021 00:30
Juntado(a) - Juntada de volume
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10/01/2021 00:29
Juntado(a) - Juntada de volume
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10/01/2021 00:28
Juntado(a) - Juntada de volume
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10/01/2021 00:28
Juntado(a) - Juntada de volume
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10/01/2021 00:28
Juntado(a) - Juntada de volume
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10/01/2021 00:27
Juntado(a) - Juntada de volume
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01/12/2020 18:23
Juntada de Petição - 00043515020074013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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01/12/2020 18:07
Juntada de Petição - 00043515020074013801_V007_001
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01/12/2020 18:07
Juntada de Petição - 00043515020074013801_V006_001
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01/12/2020 18:07
Juntada de Petição - 00043515020074013801_V005_001
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01/12/2020 18:07
Juntada de Petição - 00043515020074013801_V004_001
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01/12/2020 18:07
Juntada de Petição - 00043515020074013801_V003_002
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01/12/2020 18:07
Juntada de Petição - 00043515020074013801_V003_001
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01/12/2020 18:07
Juntada de Petição - 00043515020074013801_V002_002
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01/12/2020 18:07
Juntada de Petição - 00043515020074013801_V002_001
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01/12/2020 18:07
Juntada de Petição - 00043515020074013801_V001_001
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01/12/2020 18:07
Juntada de Petição - 00043515020074013801_V001_002
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01/12/2020 17:50
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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