TRF1 - 0034451-37.2001.4.01.3400

13/09/2022 13:48

Juntada de Certidão

17/09/2021 23:38

Conclusos para admissibilidade recursal

17/09/2021 23:38

Juntada de Certidão

17/09/2021 23:36

Juntada de Certidão

31/08/2021 01:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

13/08/2021 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARARI - MT em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

12/07/2021 21:46

Juntada de embargos de declaração

17/06/2021 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.

01/05/2021 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL - BA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARARI - MT em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA CLARA - MS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREU E LIMA - PE em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO - RJ em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE - MG em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIRO - MG em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVANHANDAVA - SP em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJAI - SC em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO - RN em 23/04/2021 23:59.

08/03/2021 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

06/03/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

05/03/2021 00:00

Intimação

04/03/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 12:42

Juntada de Certidão de processo migrado

02/02/2021 12:42

Juntada de volume

02/02/2021 12:42

Juntada de volume

02/02/2021 12:40

Juntada de volume

02/02/2021 12:40

Juntada de volume

16/12/2020 09:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/12/2020 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/12/2020 13:14

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

01/12/2020 12:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2020 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2020 12:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/11/2020 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859983 RESPOSTA (AO AGRAVO)

12/03/2020 09:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

29/01/2020 07:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829463 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

27/09/2019 09:51

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

10/09/2019 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/09/2019 08:33

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

07/08/2018 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2018 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/08/2018 17:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/08/2018 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4540356 CONTRA-RAZOES

31/07/2018 16:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/07/2018 11:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/07/2018 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4505563 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/07/2018 12:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/06/2018 12:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/04/18 ÀS PÁGINAS 430/741

27/04/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018. Nº de folhas do processo: 446

23/04/2018 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/04/2018 10:44

PROCESSO REMETIDO

17/04/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

06/04/2018 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06.04.2018 PAGS. 754 A 800

03/04/2018 15:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2018

01/09/2015 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

31/08/2015 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

31/08/2015 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

28/08/2015 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/08/2015 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

19/08/2015 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/08/2015 15:28

PROCESSO REMETIDO

27/07/2015 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

24/07/2015 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

21/07/2015 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3682607 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/07/2015 15:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/07/2015 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3653015 SUBSTABELECIMENTO

17/06/2015 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3658938 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/06/2015 12:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/06/2015 15:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICÍPIO DE JAGUARARI-MT

02/06/2015 11:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CYNTHIA COELHO CORTEZ - CARGA

29/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/05/2015(PÁGS: 2693 A 3022)

29/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015. Nº de folhas do processo: 418

22/05/2015 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/05/2015 14:59

PROCESSO REMETIDO

19/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

20/11/2014 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

12/11/2014 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

11/11/2014 18:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3493497 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

31/10/2014 12:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/10/2014 16:42

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

17/10/2014 12:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3473252 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/10/2014 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462765 SUBSTABELECIMENTO

01/10/2014 18:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/10/2014 18:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE JAGUARARI)

19/09/2014 15:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - CARGA

19/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

19/09/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2014. Nº de folhas do processo: 393

11/09/2014 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/09/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

09/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e não conheceu da remessa oficial

03/09/2014 09:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/09/2014 PÁGS. 140/156

29/08/2014 10:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2014

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

17/06/2013 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

13/06/2013 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/06/2013 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110654 SUBSTABELECIMENTO

28/05/2013 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

28/05/2013 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

28/05/2013 14:21

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

28/05/2013 09:20

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

22/03/2012 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

21/03/2012 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/03/2012 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2814666 PETIÇÃO

08/03/2012 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/03/2012 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

07/03/2012 12:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

08/07/2010 23:16

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

18/08/2009 07:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/10/2008 20:55

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

14/04/2008 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/04/2008 18:53

CONCLUSÃO AO RELATOR

10/04/2008 18:52

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL