20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 0001134-51.2016.4.01.4102 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU(S): MARTHA VARGAS CHARRIA, LUCY MELGAR PEREZ FINALIDADE: INTIMAÇÃO da RÉ LUCY MELGAR PEREZ, boliviana, união estável, filha de Israel Melgar e Frida Perez, nascida aos 03/03/2972, natural de Bela Vista/BO, ensino médio completo, costureira, documento de identidade n° 4194692 Bolívia, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para ciência da sentença proferida nos autos supra mencionados, a qual condenou a ré nas penas do art. 334, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 ano, 11 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, sendo substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos e multa, consistente em prestação pecuniária, no valor de 2 salários-mínimos, vigentes à época dos fatos, devidamente atualizado e multa no valor de 1 salário-mínimo, vigentes à época dos fatos, devidamente atualizado.

Fica consignado que o prazo para apresentação de recurso de apelação é de 5 dias (art. 593 do CPP).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

Digitado por Maria Luiza da Silva Ramos, Estagiária de direito, Matrícula RO1087ES, e conferida por Francimeire Batista da Costa, Técnica Judiciária, Mat.

RO18603 Assinado digitalmente Juíza Federal
07/06/2022 14:47

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 18:29

Decorrido prazo de MARTHA VARGAS CHARRIA em 10/02/2021 23:59.
25/05/2022 18:29

Decorrido prazo de LUCY MELGAR PEREZ em 10/02/2021 23:59.
25/05/2022 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2022 00:16

Juntada de Certidão
06/12/2021 18:26

Expedição de Carta rogatória.
20/11/2021 01:27

Decorrido prazo de MARTHA VARGAS CHARRIA em 19/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:29

Decorrido prazo de MARTHA VARGAS CHARRIA em 16/11/2021 23:59.
12/11/2021 16:00

Juntada de razões de apelação criminal
12/11/2021 15:59

Juntada de razões de apelação criminal
28/10/2021 17:37

Juntada de Certidão
28/10/2021 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:54

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 17:54

Juntada de Certidão
20/10/2021 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 17:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2021 18:35

Juntada de Certidão
06/07/2021 11:57

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/07/2021 23:59.
17/06/2021 15:27

Conclusos para despacho
17/06/2021 15:22

Juntada de Certidão
17/06/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 20:45

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 01:20

Decorrido prazo de LUCY MELGAR PEREZ em 15/06/2021 23:59.
20/05/2021 22:27

Juntada de apelação
20/05/2021 13:54

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 16:58

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 16:58

Juntada de Certidão
19/05/2021 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 16:58

Proferida decisão interlocutória
17/02/2021 16:17

Conclusos para decisão
27/01/2021 16:04

Juntada de manifestação
09/12/2020 15:43

Juntada de Certidão
09/12/2020 15:29

Juntada de Certidão
01/12/2020 09:10

Juntada de Petição intercorrente
30/11/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 13:17

Juntada de Certidão de processo migrado
30/11/2020 13:16

Juntada de Certidão
26/11/2020 19:00

Juntada de Certidão
26/11/2020 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2020 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MAND. INT. PARA PGTO DE CUSTAS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MAND. INT. PARA PGTO DE CUSTAS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 439-97.2016.4.01.4102).
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 439-97.2016.4.01.4102).
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
03/12/2019 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MAND. INT. PARA PGTO DE CUSTAS
03/12/2019 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MAND. INT. PARA PGTO DE CUSTAS
03/12/2019 14:43

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE HONORARIOS - 20.***.***/9068-06 ( JORDAO DEMETRIO ALMEIDA)
03/12/2019 14:43

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE HONORARIOS - 20.***.***/9068-06 ( JORDAO DEMETRIO ALMEIDA)
26/11/2019 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/11/2019 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/11/2019 16:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n.911/2019/SECVA/SEPOD
21/11/2019 16:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n.911/2019/SECVA/SEPOD
06/11/2019 16:38

OFICIO EXPEDIDO - OF 911/2019 AO INI
06/11/2019 16:38

OFICIO EXPEDIDO - OF 911/2019 AO INI
26/09/2019 11:29

TRANSITO EM JULGADO EM - EM 18-2-2019 PARA O MPF; EM 30-4-2019 PARA OS REUS
26/09/2019 11:29

TRANSITO EM JULGADO EM - EM 18-2-2019 PARA O MPF; EM 30-4-2019 PARA OS REUS
16/04/2019 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 70 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 16/04/20193
16/04/2019 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 70 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 16/04/20193
15/04/2019 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/04/2019 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/03/2019 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/03/2019 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/03/2019 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM CIÊNCIA
19/03/2019 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM CIÊNCIA
07/02/2019 15:21

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
07/02/2019 15:21

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
24/01/2019 11:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
24/01/2019 11:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
23/10/2018 09:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/10/2018 09:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/10/2018 16:57

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações de Martha e Luci
17/10/2018 16:57

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações de Martha e Luci
17/10/2018 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais
17/10/2018 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais
05/09/2018 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS EM CARGA PELO DEFENSOR DATIVO DR. JORDÃO
05/09/2018 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS EM CARGA PELO DEFENSOR DATIVO DR. JORDÃO
04/09/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/09/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
31/08/2018 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição de renúncia de Dr. Matheus
31/08/2018 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição de renúncia de Dr. Matheus
31/08/2018 15:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória 200/2018: cumprida
31/08/2018 15:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória 200/2018: cumprida
31/08/2018 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/08/2018 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/08/2018 15:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
31/08/2018 15:07

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
31/08/2018 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
31/08/2018 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
16/08/2018 10:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL
16/08/2018 10:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL
14/08/2018 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/08/2018 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/08/2018 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
14/08/2018 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
14/08/2018 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/08/2018 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/08/2018 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/08/2018 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/08/2018 15:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/08/2018 15:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
31/07/2018 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESMEMBRE-SE O ACUSADO SILVIO DOS SANTOS SOUSA
31/07/2018 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESMEMBRE-SE O ACUSADO SILVIO DOS SANTOS SOUSA
31/07/2018 13:49

Conclusos para decisão
31/07/2018 13:49

Conclusos para decisão
31/07/2018 10:28

INTERROGATORIO REALIZADO
31/07/2018 10:28

INTERROGATORIO REALIZADO
31/07/2018 10:27

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
31/07/2018 10:27

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
31/07/2018 10:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - FALTOU CADASTRAR AUDIÊNCIA EM 21/06/2017 DESPACHO FLS. 156
31/07/2018 10:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - FALTOU CADASTRAR AUDIÊNCIA EM 21/06/2017 DESPACHO FLS. 156
27/07/2018 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/07/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/07/2018
27/07/2018 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/07/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/07/2018
27/07/2018 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CIÊNCIA DA SENTENÇA AO DEFENSOR DATIVO
27/07/2018 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CIÊNCIA DA SENTENÇA AO DEFENSOR DATIVO
24/07/2018 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/07/2018 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/07/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/07/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/07/2018 20:03

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação dos réus Sílvio, Lucy e Martha, em secretaria, de audiência
13/07/2018 20:03

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação dos réus Sílvio, Lucy e Martha, em secretaria, de audiência
13/07/2018 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
13/07/2018 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
28/06/2018 17:13

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
28/06/2018 17:13

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
28/06/2018 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2018 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2018 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 200/2018 AO JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONIA , COM ANEXO OFÍCIO 430/2018, VIA SISTEMA PAE/SEI.
28/06/2018 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 200/2018 AO JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONIA , COM ANEXO OFÍCIO 430/2018, VIA SISTEMA PAE/SEI.
28/06/2018 10:47

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 430/2018/SECVA/SEPOD AO DIRETOR DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA, ANEXO DA CP. 200/2018 AO JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONIA VIA SISTEMA PAE/SEI.
28/06/2018 10:47

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 430/2018/SECVA/SEPOD AO DIRETOR DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA, ANEXO DA CP. 200/2018 AO JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONIA VIA SISTEMA PAE/SEI.
06/06/2018 16:17

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/06/2018 16:17

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/06/2018 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2018 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2018 16:14

Conclusos para despacho
06/06/2018 16:14

Conclusos para despacho
06/06/2018 16:12

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/06/2018 16:12

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/05/2018 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do Dr. Jordão, em secretaria, de audiência
21/05/2018 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do Dr. Jordão, em secretaria, de audiência
17/05/2018 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ao Dr. Jordão para ciência de audiência
17/05/2018 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ao Dr. Jordão para ciência de audiência
14/05/2018 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
14/05/2018 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
03/05/2018 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
03/05/2018 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
30/04/2018 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/04/2018 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/04/2018 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação das rés Lucy e Martha, em secretaria, de audiência
30/04/2018 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação das rés Lucy e Martha, em secretaria, de audiência
25/04/2018 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 73 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 25/04/2018
25/04/2018 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 73 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 25/04/2018
24/04/2018 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/04/2018 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/04/2018 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 70 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 20/04/2018
20/04/2018 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 70 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 20/04/2018
19/04/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/04/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2018 16:34

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/03/2018 16:34

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/03/2018 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2018 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2018 14:06

Conclusos para despacho
26/03/2018 14:06

Conclusos para despacho
22/03/2018 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª) intimação da ré Lucy, em secretaria, de audiência
22/03/2018 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª) intimação da ré Lucy, em secretaria, de audiência
22/03/2018 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação da ré Martha, em secretaria, de audiência
22/03/2018 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação da ré Martha, em secretaria, de audiência
15/02/2018 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com ciência.
15/02/2018 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com ciência.
01/02/2018 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL
01/02/2018 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL
18/01/2018 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Of. n.1210/2017-CGRA-DRCI-SNJ-MJ.
18/01/2018 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Of. n.1210/2017-CGRA-DRCI-SNJ-MJ.
18/01/2018 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. Form. Aux. Jur. em Materia Penal.
18/01/2018 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref. Form. Aux. Jur. em Materia Penal.
13/12/2017 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA AO MPF DE DECISÃO DE FLS. 119/121.
13/12/2017 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA AO MPF DE DECISÃO DE FLS. 119/121.
13/12/2017 14:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS N. 20.***.***/8028-64.
13/12/2017 14:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS N. 20.***.***/8028-64.
09/11/2017 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Carta Rogatória n.521-17 (Tradução Juramentada).
09/11/2017 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Carta Rogatória n.521-17 (Tradução Juramentada).
24/10/2017 14:43

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CARTA ROGATÓRIA ENCAMINHADA AO TRADUTOR, VIA E-MAIL.
24/10/2017 14:43

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CARTA ROGATÓRIA ENCAMINHADA AO TRADUTOR, VIA E-MAIL.
17/10/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INT. DO ACUSADO SILVIO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
17/10/2017 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INT. DO ACUSADO SILVIO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
11/09/2017 09:12

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/09/2017 09:12

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/09/2017 08:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2017 08:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/07/2017 15:27

Conclusos para decisão
24/07/2017 15:27

Conclusos para decisão
05/07/2017 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação de Sívio dos Santos
05/07/2017 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação de Sívio dos Santos
05/07/2017 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com resposta à acusação
05/07/2017 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com resposta à acusação
30/05/2017 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo
30/05/2017 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo
24/05/2017 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/05/2017 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/05/2017 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2017 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2017 12:05

Conclusos para despacho
07/02/2017 12:05

Conclusos para despacho
08/11/2016 13:46

PARECER MPF: APRESENTADO
08/11/2016 13:46

PARECER MPF: APRESENTADO
19/09/2016 12:17

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - Ciência da decisão/ Silvio dos Santos Souza.
19/09/2016 12:17

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - Ciência da decisão/ Silvio dos Santos Souza.
12/09/2016 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta à acusação de Lucy Melgar e Martha Vargas.
12/09/2016 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta à acusação de Lucy Melgar e Martha Vargas.
02/09/2016 19:23

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - (2ª) citação da ré Martha
02/09/2016 19:23

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - (2ª) citação da ré Martha
02/09/2016 19:23

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - citação da ré Lucy
02/09/2016 19:23

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - citação da ré Lucy
19/08/2016 18:35

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/08/2016 18:35

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/08/2016 18:34

PERICIA LAUDO APRESENTADO - DPF
17/08/2016 18:34

PERICIA LAUDO APRESENTADO - DPF
18/07/2016 12:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/07/2016 12:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/07/2016 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/07/2016 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/07/2016 15:19

INICIAL AUTUADA
15/07/2016 15:19

INICIAL AUTUADA
11/07/2016 08:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
11/07/2016 08:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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