20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Processo : 1007302-19.2020.4.01.4100 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - APOrd Polo Ativo : Ministério Público Federal (Procuradoria) Polo Passivo : CLAUDINEI LABORDA DA SILVA e outros DESPACHO Em razão da necessidade de readequação da pauta, CANCELO a audiência designada para o dia 27 de março de 2025, às 16h.

REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2025, às 14h.

Após a instrução, não havendo requerimentos de diligências complementares ou sendo estes indeferidos, as partes deverão apresentar alegações finais orais, nos termos do art. 403, caput, do CPP.

CIÊNCIA ao Ministério Público Federal e à defesa constituída.

INTIME-SE o réu por intermédio de seu advogado.

INTIME-SE a testemunha de acusação VALDEMIR CAMILO TEDESCO (id. 1218326761, p. 6), servidor do IBAMA, telefone (69) 98111-1103.

INTIMEM-SE as seguintes testemunhas de defesa (id. 1913342174, p. 3): 1.

GELSO GROTTO, residente na rua Alfazema, 5609, Cohab, Porto Velho, telefone (69) 99206-0662; 2.

TELIO VINÍVIOS MARASCHIN, residente na av.

Tenreiro Aranha, 1936, Porto Velho, telefone (69) 98130-3000.

A audiência será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Em razão das limitações e falhas que decorrem da utilização do aplicativo em aparelhos celulares, recomenda-se que a participação por meio de smartphones seja evitada sempre que possível.

Por ocasião da intimação, deverão ser coletados os números de telefone para contato (preferencialmente celular), e o endereço eletrônico (e-mail), além da manifestação do intimado acerca do acesso a computador de mesa (tipo desktop), notebook ou aparelho celular com câmera de vídeo e acesso à internet.

Para evitar atrasos e intercorrências inesperadas, solicita-se que os atores processuais entrem em contato com o setor de audiências desta vara, por meio do telefone (69) 2181-5954 (WhatsApp), e realizem testes nos microfones e câmeras com pelo menos 24 horas de antecedência.

Caso não disponha de acesso a computadores ou não deseje participar remotamente do ato judicial, a parte ou testemunha deverá informar o fato no momento de sua intimação, hipótese em que fica, desde já, intimada para se apresentar na sede da Seção Judiciária de Rondônia ou na Unidade Colaborativa Descentralizada de Guajará-Mirim/RO, localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 2409, Bairro Santa Luzia, Guajará-Mirim/RO, CEP 76.850-000, onde poderá participar por meio de videoconferência.

De igual modo, caso a parte ou testemunha tenha manifestado interesse de participar remotamente da audiência, mas, no momento do teste, constate obstáculo de ordem técnica, deverá comunicar o ocorrido imediatamente ao juízo, por meio de ligação ou mensagem para os números (69) 2181-5954 ou (69) 99369-3817, ambos WhatsApp, ficando, desde já, intimada para se apresentar na sede da Seção Judiciária de Rondônia ou na Unidade Colaborativa Descentralizada de Guajará-Mirim/RO.

Considerando que o interrogatório constitui meio exclusivo de defesa, o não comparecimento injustificado do acusado será interpretado como exercício do direito a não incriminação, prosseguindo-se a audiência sem sua presença.

Para viabilizar o exercício do direito previsto no artigo 185, § 5º, do CPP, a defesa técnica deverá ingressar na sala de videoconferência do Microsoft Teams cerca de 20 minutos antes do início da audiência, a fim de realizar entrevista prévia e reservada com o(a) acusado(a), hipótese em que será desativado o sistema de gravação audiovisual do aplicativo.

EXPEÇA-SE o necessário.

Por economia processual, cópia deste despacho servirá como MANDADO para a intimação do réu e das testemunhas GELSO GROTTO e TELIO VINÍVIOS MARASCHIN, bem como OFÍCIO Nº 352/2025/SECVA/7ªVARA/SJRO ao IBAMA para apresentação do servidor VALDEMIR CAMILO TEDESCO.

Seguem abaixo o endereço e os canais de atendimento deste juízo: Endereço Avenida Presidente Dutra, 2203, Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP 76.805-902 Telefone (69) 2181-5954 e (69) 99369-3817 (ambos WhatsApp) E-mail [email protected] Balcão virtual https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal Porto Velho/RO, data da assinatura.

Assinado digitalmente
21/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:01

Publicado Edital em 21/02/2024.
21/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1007302-19.2020.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU(S): CLAUDINEI LABORDA DA SILVA, IVO GARCIA MENDES FINALIDADE: CITAÇÃO do RÉU: IVO GARCIA MENDES, brasileiro, filho de Marcelino Mendes e Maria Aparecida Garcia Mendes, nascido em 07/10/1970, CPF nº *43.***.*65-04, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido denunciado em 17/07/2022 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do art. 180, §º 1º, e art. 299, ambos do Código Penal, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

Digitado por Eduardo Pacheco Moreira, estagiário de Direito, e conferido por Francimeire Batista da Costa, Técnica Judiciária, de ordem da MM.

Juíza Federal, nos termos da Portaria SJRO-7ª Vara n. 01/2022.

Assinado digitalmente Juíza Federal
19/02/2024 13:33

Expedição de Edital.
19/02/2024 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2024 11:55

Juntada de petição intercorrente
31/01/2024 12:05

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 18:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/12/2023 00:08

Decorrido prazo de CLAUDINEI LABORDA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 17:22

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/11/2023 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 17:06

Juntada de defesa prévia
26/10/2023 09:33

Expedição de Mandado.
23/10/2023 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 12:46

Expedição de Mandado.
22/08/2023 12:01

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:19

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:19

Juntada de Certidão
18/07/2023 02:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:56

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:19

Juntada de petição intercorrente
11/07/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:15

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:40

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 14:40

Recebida a denúncia contra CLAUDINEI LABORDA DA SILVA - CPF: *12.***.*43-87 (INVESTIGADO) e IVO GARCIA MENDES - CPF: *43.***.*65-04 (INVESTIGADO)
09/03/2023 17:49

Conclusos para decisão
19/07/2022 14:41

Juntada de manifestação
18/07/2022 10:37

Juntada de documentos diversos
17/07/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 11:52

Juntada de denúncia
24/06/2022 16:43

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:07

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/11/2021 12:18

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:18

Juntada de relatório final de inquérito
11/11/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:16

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/09/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 12:49

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/08/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/05/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:24

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/05/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/01/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 14:54

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/01/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 16:00

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/10/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 11:10

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
30/09/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 16:17

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/07/2020 09:20

Juntada de outras peças
01/07/2020 17:15

Juntada de documentos diversos
23/06/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 15:42

Juntada de Petição (outras)
22/06/2020 13:11

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/06/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 12:23

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/06/2020 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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