TRF1 - 1013790-03.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA, dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

PROCESSO: 1013790-03.2023.4.01.3900 EXECUTADO: PEDRO DELANO SARMENTO BARBOSA CNPJ/CPF: *40.***.*38-01 VALOR DO DÉBITO: R$ 4.444,95 CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23032313134988500001529844075 01 - PETIÇÃO INICIAL Inicial 23032313143712900001529844077 02 - PROCURAÇÃO Procuração 23032313143712900001529844078 03 - TERMO DE POSSE DIRETORIA Documento Comprobatório 23032313143712900001529863530 04 - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23032313143712900001529863531 05 - TERMO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Documento Comprobatório 23032313143712900001529863532 06 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA - CNPJ CRMV-PA Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23032313143712900001529863533 07 - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF DO EXECUTADO Comprovante de situação cadastral no CPF 23032313143712900001529863536 08 - GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 23032313143713000001529863538 09 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS Comprovante de recolhimento de custas 23032313143713000001529863539 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23032313552497500001529955543 Despacho Despacho 23032314442104300001530097050 Certidão Certidão 23061520282162500001652176161 Citação e intimação Citação (Outros) 23063012532933800001673642658 Consulta Consulta 23063012562508600001673642673 1013790-03.2023.4.01.3900 Consulta 23063012563952500001673642675 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23080315212182900001725475277 10137900320234013900 Aviso de Recebimento 23080315225437600001725508735 Citação Citação 23081917482825200001749176261 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 23102501580750900001857814839 Ato ordinatório Ato ordinatório 24020114323917700001997690847 Ato ordinatório Ato ordinatório 24020114323917700001997690847 Certidão Certidão 24020114333769600001997690873 CITAÇÃO POR EDITAL - PEDRO DELANO SARMENTO BARBOSA Manifestação 24021912375521100002020551857 BELÉM, 21 de fevereiro de 2024.

JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor