TRF1 - 0010269-50.2002.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE OMAR FONTANA

TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS

CNPJ: 60.872.173/0016-08

GABRIEL ATHAYDE

CPF *00.***.*80-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RANIEL GONCALVES DE ALMEIDA

CPF *48.***.*45-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2022 11:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 19:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 05:17

    Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:17

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE OMAR FONTANA em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:17

    Decorrido prazo de GABRIEL ATHAYDE em 26/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 22:27

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 22:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 22:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/03/2021 04:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 09:30

    Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CAUTELAR FISCAL (83)

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0010269-50.2002.4.01.3400 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE OMAR FONTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS GABRIEL ATHAYDE ESPOLIO DE OMAR FONTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/03/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 15:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/03/2020 18:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/10/2019 17:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/10/2019 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/08/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/08/2019 13:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - proferida em 13/08/2019

  • 20/09/2018 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/01/2017 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 14:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 07/01/2016 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 15:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 16/09/2014 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2014 13:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 10/09/2014 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2014 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2014 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/01/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - terceiro interessado

  • 13/11/2013 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 09/11/2010 17:43

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2010 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 01/10/2010 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2010 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2010 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2010 16:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 80/2009

  • 16/09/2010 16:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 79/2009

  • 09/09/2010 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2010 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2010 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 06/09/2010 14:12

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 12/08/2010 14:17

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/08/2010 16:17

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 03/08/2010 16:16

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 27/07/2010 17:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 20/05/2010 17:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 19/05/2010 18:24

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 14/12/2009 11:50

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/12/2009 10:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/12/2009 10:51

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 25/11/2009 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/11/2009 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2009 17:23

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/11/2009 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 149

  • 06/11/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/11/2009 14:48

    OFICIO EXPEDIDO - expedidos ofícios ns. 316, 317, 318 e 319/2009

  • 29/10/2009 08:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/10/2009 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2009 18:25

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2009 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 13/05/2009 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 13/05/2009 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/05/2009 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2009 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2009 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2009 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2009 13:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2009 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2009 17:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/03/2009 12:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/03/2009 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2009 15:08

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2008 18:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/08/2008 15:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2008 15:54

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 22/08/2008 15:54

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 20/08/2008 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2008 11:09

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2008 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2008 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/03/2008 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2007 11:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2007 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2007 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 02/03/2007 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2007 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2007 13:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/12/2006 15:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/12/2006 15:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2006 17:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2006 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/11/2006 17:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2006 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/11/2006 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/10/2006 14:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/10/2006 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2006 14:22

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2006 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2006 11:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/06/2006 17:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 26/06/2006 17:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - cp nº 324/2006, SJ/SP

  • 21/06/2006 11:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2006 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/04/2006 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/2006 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 07/02/2006 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/01/2006 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2006 18:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/12/2005 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2005 15:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/08/2005 17:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2005 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/08/2005 16:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2005 16:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2005 17:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2005 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2005 19:25

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2005 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO/ APENSO AO 96.18221-3

  • 03/02/2005 17:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2005 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2005 14:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2004 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2004 10:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/09/2004 17:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2004 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/09/2004 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2004 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2004 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2004 12:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO NA EXECUÇÃO N. 96.0018221-3

  • 11/03/2004 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/02/2004 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO/DOCUMENTOS

  • 18/02/2004 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/DOCUMENTO

  • 16/02/2004 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/02/2004 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2004 13:13

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2003 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DE JUNTADA

  • 21/11/2003 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2003 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 05/11/2003 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 17/10/2003 10:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.

  • 15/10/2003 16:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/10/2003 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2003 19:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2003 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2003 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 05/09/2003 14:53

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/09/2003 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/09/2003 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2003 14:01

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2003 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2003 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 22/08/2003 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/08/2003 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2003 17:12

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2003 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2003 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2003 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 01/08/2003 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/07/2003 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2003 10:54

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2002 08:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2002 16:21

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 30/07/2002 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2002 14:21

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2002 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 26/06/2002 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 17/06/2002 14:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/06/2002 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/06/2002 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2002 19:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2002 18:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2002 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2002 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC. 18

  • 26/04/2002 18:29

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2002 12:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2002

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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