TRF1 - 1103564-98.2023.4.01.3300

1ª instância - 22ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MARCOS PAULO RIBEIRO SANTANA

CPF *81.***.*79-49

Advogados

JOAO LIMA DE SOUZA

OAB: 26254/BA

CPF *67.***.*95-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 09:08

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 17/07/2025 16:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 17/07/2025 16:56

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 01:01

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO RIBEIRO SANTANA em 01/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 01:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 20:38

    Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.

  • 23/06/2025 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

  • 11/06/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 12:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 11/06/2025 12:24

    Expedição de Documento RPV.

  • 27/05/2025 16:19

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2025 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2025 15:55

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

  • 01/04/2025 14:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 11:08

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/03/2025 11:08

    Transitado em Julgado em 18/02/2025

  • 21/03/2025 13:52

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 15/03/2025 00:56

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 01:33

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO RIBEIRO SANTANA em 17/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2025 14:31

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2025 14:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/01/2025 14:31

    Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS PAULO RIBEIRO SANTANA - CPF: *81.***.*79-49 (AUTOR)

  • 03/09/2024 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2024 12:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2024 09:14

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 11:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 12/07/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 15:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 13/06/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 10:33

    Juntada de laudo de perícia social

  • 30/04/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:20

    Perícia agendada

  • 26/04/2024 17:27

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2024 09:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/04/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 12:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 19/04/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 17:18

    Juntada de contestação

  • 22/03/2024 10:04

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 10:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 22/03/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:10

    Juntada de laudo pericial

  • 29/02/2024 01:06

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO RIBEIRO SANTANA em 28/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado Ato ordinatório em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1103564-98.2023.4.01.3300 AUTOR: MARCOS PAULO RIBEIRO SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

    Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: TERMO DE MARCAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PERÍCIA SEGUE ANEXADO FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO, SEM JUSTA CAUSA, PODERÁ ACARRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC.

    FICA TAMBÉM ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ APRESENTAR, NA DATA DA PERÍCIA, TODA A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ATUALIZADA NECESSÁRIA PARA A CONFECÇÃO DO LAUDO PERICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC.

    Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

    Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.

    Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)

  • 23/02/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 10:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2024 10:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:24

    Perícia agendada

  • 19/12/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:04

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 15/12/2023 14:04

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 14/12/2023 15:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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