TRF1 - 1000038-06.2024.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1000038-06.2024.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA LUIZA DE MENESES NUNESIMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE FLORIANO PI SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Cuida a espécie de mandado de segurança interposto em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ, em que objetiva obrigar a apontada autoridade coatora a promover o regular andamento do requerimento de benefício por incapacidade, por uma afirmada demora indevida.
Em manifestação da impetrante de id 2002967180, afirmou que o processo administrativo já foi devidamente concluído, pugnando pela extinção do feito.
Assim, inexistente o interesse processual - requisito de admissibilidade da demanda - a extinção, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, ainda que a perda do interesse de agir seja superveniente.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.
VI, do NCPC.
Custas ex lege, sob condição suspensiva pela concessão da AJG (art. 98, §3º, do NCPC).
Sem honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/2009).
Ausente recurso, arquivem-se com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].
RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal -
08/02/2024 12:08
Conclusos para julgamento
-
08/02/2024 08:19
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE FLORIANO PI em 07/02/2024 23:59.
-
24/01/2024 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2024 14:55
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
24/01/2024 11:10
Juntada de Informações prestadas
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23/01/2024 17:15
Juntada de manifestação
-
15/01/2024 23:38
Juntada de petição intercorrente
-
15/01/2024 07:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/01/2024 10:24
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/01/2024 19:04
Processo devolvido à Secretaria
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09/01/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 10:57
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
-
08/01/2024 10:57
Juntada de Informação de Prevenção
-
06/01/2024 15:46
Recebido pelo Distribuidor
-
06/01/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
06/01/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2024
Ultima Atualização
12/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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