21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1068998-22.2020.4.01.3400 - CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) - PJe QUERELANTE: FABIO WAJNGARTEN QUERELADO: PIERRE GROSSMANN O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico da Certidão de Id 1512851362, que o querelante deixou de ser intimado, pois o mesmo não se encontra trabalhando no local desde 11/03/2021, quando foi exonerado.

Ademais, desde o protocolo da petição inicial em 08/12/2020, o querelante não apresentou qualquer tipo de manifestação nos autos, tampouco informou alteração de endereço para possíveis intimações.

Dessa forma, verifico a ocorrência de perempção da presente ação, nos termos do art. 60, I, do Código de Processo Penal, visto que o querelante deixou de promover o andamento do processo por período superior a 30 dias.

Registra, por evidente, este Magistrado, seu total repúdio às ofensas dirigidas ao querelante.

Ante o exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com arrimo no artigo 60, inc.

I, do CPP.

Cientifiquem-se o (1) querelante e o (2) Ministério Público Federal.

Após, (3) arquivem-se os autos, com baixa."
19/09/2022 16:17

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:13

Decorrido prazo de PIERRE GROSSMANN em 24/08/2022 23:59.
03/08/2022 18:45

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 14:35

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 13:47

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:40

Juntada de parecer
22/07/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 14:53

Juntada de diligência
25/04/2022 14:16

Juntada de Certidão
22/04/2022 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2022 09:30

Expedição de Carta precatória.
21/04/2022 12:47

Expedição de Mandado.
08/03/2022 19:52

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2021 19:33

Conclusos para decisão
12/05/2021 09:55

Juntada de parecer
04/05/2021 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 08:50

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 16:15

Conclusos para decisão
10/12/2020 15:16

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
10/12/2020 15:16

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2020 21:35

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2020 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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