TRF1 - 1041795-32.2022.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1041795-32.2022.4.01.0000 AGRAVANTE: MARIA DAJUDA SANTIAGO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO PAULO CARVALHO DOS SANTOS - AL6749-A AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA DECISÃO Verifica-se que, após a interposição do agravo de instrumento, foi proferida sentença nos autos originários.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que “a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.
Precedente” (AgRg no REsp 1485765/SP, Rel.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe 29/10/2015).
No mais, considerando os elementos dos autos e a fase processual em que se encontra o processo originário, não se evidencia nenhuma das hipóteses em que, mesmo após a prolação da sentença, remanesce interesse e utilidade no julgamento do agravo de instrumento.
Em assim sendo, não há dúvida de que o agravo de instrumento perdeu o seu objeto.
Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento (CPC, art. 932, III c/c RITRF/1ª Região art. 29, XXIII).
Intimem-se.
Sem recurso, arquivem-se os autos nos moldes regimentais.
Brasília, na data da assinatura eletrônica.
Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora -
12/12/2022 11:33
Recebido pelo Distribuidor
-
12/12/2022 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
12/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1027201-76.2023.4.01.0000
Jose Mauricio Conceicao dos Reis
Uniao Federal
Advogado: Andre Bonelli Reboucas
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/07/2023 19:08
Processo nº 1001837-86.2021.4.01.3908
Caixa Economica Federal - Cef
Jhonatan Silva Conceicao
Advogado: Fabricio dos Reis Brandao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/08/2021 14:06
Processo nº 1008824-08.2024.4.01.3400
Jean Carlos Dias Rodrigues
Autoridade Gestora Responsavel Pelos Ato...
Advogado: Jean Carlos Dias Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/02/2024 22:33
Processo nº 1018659-88.2023.4.01.4100
Ministerio Publico Federal - Mpf
Juciley Tomaz de Oliveira
Advogado: Sabrina Mazon Valadao Lacerda
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/10/2023 14:10
Processo nº 1018659-88.2023.4.01.4100
Juciley Tomaz de Oliveira
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Sabrina Mazon Valadao Lacerda
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/11/2024 11:07