TRF1 - 1000385-62.2020.4.01.3201
1ª instância - Tabatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 00:02
Publicado Citação em 23/02/2024.
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23/02/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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22/02/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 1000385-62.2020.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:2020.0008652 e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O Exmo.
Sr.
Juiz Federal repondendo pelaVara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, na forma da lei, etc FAZ SABER aos, que o presente virem ou dele notícia tiverem que fica citado, com o prazo de 15 (quinze) dias, o réu: MANOEL MARCOLINO DA ROCHA NETO, casado, empresário, nascido em 23/3/1972, cédula de identidade n. 1003326-2/SSP/AM, inscrito no CPF n. *28.***.*80-78, atualmente em local incerto e não sabido, para: 1) Citá-lo para que tome ciência da decisão 378491877, que recebeu a denúncia 372176897 oferecida em seu desfavor pelo Ministério Público Federal e ofereça resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, 2) bem como para dizer se possui condições de constituir advogado para a causa, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, não constituindo advogado, já lhe designo, como advogada de defesa, a Dra.
Ercileia Marques Araújo (OAB/AM 2.818) E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Vara Única, na Rua Aires da Cunha, nº 48, Ibirapuera, Tabatinga, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Dado e passado em Tabatinga/AM, aos 19 de Dezembro de 2023. (assinatura digital) Juiz Federal -
21/02/2024 14:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/02/2024 14:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/02/2024 16:26
Juntada de Certidão
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07/02/2024 17:02
Juntada de Certidão
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19/12/2023 14:01
Expedição de Edital.
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25/09/2023 10:37
Processo devolvido à Secretaria
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25/09/2023 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/05/2023 13:49
Conclusos para decisão
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21/11/2022 15:43
Juntada de petição intercorrente
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18/11/2022 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 18:03
Juntada de Certidão
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13/07/2022 17:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/07/2022 17:59
Juntada de Certidão
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05/07/2022 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/06/2022 16:44
Expedição de Mandado.
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13/05/2022 17:49
Juntada de parecer
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09/05/2022 14:33
Juntada de Certidão
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09/05/2022 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/04/2022 10:48
Juntada de Certidão
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18/02/2022 18:09
Processo devolvido à Secretaria
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18/02/2022 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2022 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/02/2022 13:58
Conclusos para despacho
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12/11/2021 07:28
Juntada de manifestação
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08/11/2021 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2021 19:08
Ato ordinatório praticado
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28/10/2021 18:17
Mandado devolvido para redistribuição
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28/10/2021 18:17
Juntada de diligência
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27/10/2021 12:39
Juntada de Certidão
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27/10/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
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16/08/2021 13:50
Juntada de defesa prévia
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14/08/2021 05:50
Decorrido prazo de MANOEL ROCHA PISSANGO em 13/08/2021 23:59.
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03/08/2021 23:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/08/2021 23:26
Juntada de diligência
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06/07/2021 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/07/2021 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/07/2021 12:02
Expedição de Mandado.
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02/07/2021 10:41
Expedição de Mandado.
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08/04/2021 06:53
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 07/04/2021 23:59.
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08/04/2021 03:30
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 07/04/2021 23:59.
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25/02/2021 16:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/02/2021 20:40
Juntada de petição intercorrente
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22/02/2021 21:53
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 21:35
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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23/11/2020 22:10
Recebida a denúncia
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16/11/2020 20:33
Conclusos para decisão
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09/11/2020 12:51
Processo devolvido à Secretaria
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09/11/2020 12:51
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2020 12:51
Juntada de Petição (outras)
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05/10/2020 16:12
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2020 16:12
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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16/09/2020 15:49
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2020 15:49
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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14/09/2020 18:28
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2020 18:28
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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05/06/2020 13:41
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2020 13:41
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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03/06/2020 18:34
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2020 18:34
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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30/04/2020 14:40
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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29/04/2020 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2020
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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