18/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/11/2024 04:45

Juntada de Informação
18/10/2024 18:25

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:02

Juntada de contrarrazões
27/06/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 17:29

Juntada de apelação
26/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ANA CAROLINE ALECRIM DA CRUZ em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:00

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:44

Decorrido prazo de REITOR DO CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:01

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:37

Decorrido prazo de REITOR DO CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS em 10/04/2024 17:44.
10/04/2024 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:29

Juntada de manifestação
08/04/2024 17:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 17:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2024 17:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/04/2024 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 18:28

Expedição de Mandado.
03/04/2024 18:35

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 18:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 18:35

Concedida em parte a Segurança a ANA CAROLINE ALECRIM DA CRUZ - CPF: *01.***.*13-40 (IMPETRANTE).
03/04/2024 14:54

Conclusos para julgamento
02/04/2024 14:41

Juntada de petição intercorrente
01/04/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:12

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 09:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/03/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2024 09:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/03/2024 09:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/03/2024 14:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/03/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 14:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/03/2024 14:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/03/2024 10:04

Juntada de documentos diversos
25/03/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 13:03

Juntada de comprovante (outros)
21/03/2024 17:59

Juntada de embargos de declaração
21/03/2024 16:24

Juntada de resposta
19/03/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 15:59

Expedição de Mandado.
19/03/2024 15:57

Expedição de Mandado.
19/03/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 13:05

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2024 13:05

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CAROLINE ALECRIM DA CRUZ - CPF: *01.***.*13-40 (IMPETRANTE)
14/03/2024 13:05

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2024 16:59

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:27

Juntada de contestação
12/03/2024 01:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2024 23:59.
10/03/2024 10:03

Juntada de manifestação
07/03/2024 19:57

Juntada de procuração/habilitação
02/03/2024 14:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/03/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 14:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/03/2024 14:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/03/2024 00:45

Decorrido prazo de ANA CAROLINE ALECRIM DA CRUZ em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:49

Decorrido prazo de REITOR DO CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:48

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:45

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 15:39

Juntada de devolução de mandado
23/02/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 15:39

Juntada de devolução de mandado
23/02/2024 15:39

Juntada de devolução de mandado
23/02/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 13:08

Juntada de devolução de mandado
23/02/2024 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 13:07

Juntada de devolução de mandado
23/02/2024 13:07

Juntada de devolução de mandado
23/02/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 12:42

Expedição de Mandado.
23/02/2024 12:41

Expedição de Mandado.
23/02/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 12:08

Expedição de Mandado.
23/02/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 00:05

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1001479-25.2024.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANA CAROLINE ALECRIM DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO ALVES POLGAR - RO13128 e NILSON APARECIDO DE SOUZA - RO3883 POLO PASSIVO: REITOR DO CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS e outros DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANA CAROLINE ALECRIM DA CRUZ, qualificada na inicial, contra ato perpetrado pelo REITOR DO CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS, PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros, objetivando liminar para determinar que seja efetuado a reabertura do sistema eletrônico (SisFIES) necessário ao aditamento extemporâneo do FIES, afim de proceder com a rematrícula, referente ao 10º período (2024.1), permitindo que participe do curso sem qualquer restrição, visto que as mensalidades estão todas quitadas, até que haja a regularização do Aditamento do FIES, sob pena de multa diária.

Em síntese, alega que (Id. 2026340679): i) é estudante do 10º período do curso de Medicina no Centro Universitário São Lucas LTDA, sendo beneficiária do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES desde o início da faculdade, conforme Contrato assinado em 11/04/2019; ii) a bolsa estudantil do FIES abrange 70,94% dos encargos educacionais, enquanto os outros 29,06% são pagos mensalmente por recursos próprios; iii) em razão de dificuldades financeiras, alguns valores ficaram em atraso; iv) todavia, posteriormente, foram todos quitados junto à faculdade, incluindo o valor para rematrícula do 10° período; v) em razão da ausência de aditamento do FIES dentro do prazo previsto até dia 31/12/2023, tendo em vista que conseguiu quitar todo valor em atraso somente na data de 16/01/2024, está impedida de iniciar o semestre letivo de 2024.1 (10° semestre), que teve início no dia 05/02/2024; vi) ao tentar realizar a regularização do contrato através do Aditamento Extemporâneo, por meio do endereço eletrônico da CAIXA, apresentou erro no sistema; vii) encontra-se impedida de frequentar as aulas devido a pendência no aditamento do contrato do FIES, mesmo já tendo regularizado todos os pagamentos desde o dia 16/01/2024, por falha no Sistema FIES, gerenciado pela Caixa Econômica Federal - CEF.

Não havendo comprovação de urgência inadiável, notadamente porque não há que falar em perecimento de direito, tendo em vista que o início das aulas estava previsto para o dia 05/02/2024, ocorrendo o ajuizamento desta ação somente no dia 07/02/2024.

Assim, afigura-se prudente a oitiva da parte contrária, em homenagem ao contraditório, que é a regra do sistema.

Sendo assim, postergo a análise do pedido de liminar para após as informações a serem prestadas pela autoridade impetrada (art. 300, § 2º, do CPC).

Notifique-se as autoridades impetradas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste as informações que julgar necessárias para análise do caso.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão, momento em que apreciarei o pedido de liminar.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital. - Assinado digitalmente - HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal
16/02/2024 17:26

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2024 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:46

Conclusos para decisão
07/02/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRO
07/02/2024 17:35

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2024 00:58

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2024 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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