18/03/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
01/03/2025 09:57

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA em 26/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO PENHA FREITAS DE MELO em 06/02/2025 23:59.
03/12/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 11:42

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 11:41

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:19

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 18:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/09/2024 10:53

Conclusos para julgamento
05/06/2024 10:58

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO PENHA FREITAS DE MELO em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:08

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA UNIR em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 11:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2024 11:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/05/2024 12:56

Juntada de petição intercorrente
06/05/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2024 14:55

Juntada de parecer
30/04/2024 01:01

Expedição de Mandado.
30/04/2024 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 16:19

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024 16:19

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2024 13:36

Conclusos para decisão
28/03/2024 13:58

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
26/03/2024 15:10

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2024 15:10

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 23:49

Conclusos para decisão
15/03/2024 00:18

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA UNIR em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:24

Juntada de Informações prestadas
14/03/2024 00:18

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:33

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA UNIR em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:00

Juntada de manifestação
29/02/2024 14:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/02/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 14:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/02/2024 14:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2024 09:25

Juntada de petição intercorrente
26/02/2024 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 12:05

Expedição de Mandado.
23/02/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 00:06

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1000855-73.2024.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RODRIGO PENHA FREITAS DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYS ROMAO ROCHA - PR108940 POLO PASSIVO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA UNIR e outros DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado por RODRIGO PENHA FREITAS DE MELO, qualificado na inicial, contra ato perpetrado pelo REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA UNIR e outros, objetivando liminar para determinar que a autoridade coatora suspenda o ato lesivo e cumpra as determinações legais (art. 9º da Lei nº 12.016/2009), assegurando o direito de aproveitamento das disciplinas já cursadas até o julgamento do mérito.

Em síntese, alega que (Id. 2006352662): i) ingressou no curso de ARQUEOLOGIA na UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR) no ano de 2009, concluiu o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em 2014, o qual foi aprovado, restando alguns créditos a serem cumpridos; ii) ao retomar os estudos em 2020 com o objetivo de concluir esses créditos remanescentes, constatou que a grade acadêmica havia sido modificada; iii) em virtude da nova grade curricular, houve uma modificação no quadro de horários e créditos acadêmicos, o que levou a Secretaria de Registros e Controle Acadêmicos (SERCA) a não reconhecer as disciplinas já cursadas, incluindo TCC 1 e 2; iv) requereu administrativamente a coordenação do curso para o aproveitamento das disciplinas faltantes, apresentando parecer favorável ao pedido; v) contudo, a SERCA informou que o aproveitamento não poderia ser realizado, sob a alegação ‘’Para que ocorra o aproveitamento do discente teria que ter cursado o componente curricular em outra instituição ou na própria UNIR em vínculo anterior e deseja dispensa de alguma no vínculo atual"; vi) não restou outra alternativa, a não ser socorrer do presente Mandado de Segurança para obter o aproveitamento das matérias já cursadas, a fim de que possa colar grau e obter o diploma.

Não havendo comprovação de urgência inadiável, afigura-se prudente a oitiva da parte contrária, em homenagem ao contraditório, que é a regra do sistema.

Sendo assim, postergo a análise do pedido de liminar para após as informações a serem prestadas pela autoridade impetrada (art. 300, § 2º, do CPC).

Notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias para análise do caso.

Concomitantemente, cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, II, Lei n. 12.016/09).

Fica desde já determinada, no caso de requerimento de ingresso, a sua inclusão no polo passivo da demanda e a sua intimação, a partir de então, para todos os atos praticados neste processo, devendo a Secretaria proceder à retificação da autuação.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão, momento em que apreciarei o pedido de liminar.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital. - Assinado digitalmente - HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal
16/02/2024 17:26

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2024 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:51

Conclusos para decisão
25/01/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRO
25/01/2024 17:31

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2024 12:32

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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