TRF1 - 1050235-11.2023.4.01.4000
1ª instância - 5ª Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí - 5ª Vara Federal da SJPI Juiz Titular : ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO Juiz Substituto : MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES Dir.
Secret. : ALÉSSIO SALES LUSTOSA AUTOS COM () SENTENÇA (x ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1050235-11.2023.4.01.4000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)- PJe AUTOR: ENERGIA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: JAMES FRANK PEREIRA DA SILVA SANTOS JUNIOR - PI22867 REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S A, UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : DECISÃO Pretende o autor a restituição de indébito tributário, de modo que impossível o seu deferimento em sede de tutela antecipada, ante a incompatibilidade de tal medida com esse momento inicial da lide.
Ainda que fosse evidente o pagamento de tributo não devido, o que não se pode atestar nesse momento, o Poder Judiciário não deve ordenar ao Fisco a devolução de valores em sede de tutela, sem sequer ouvir a Fazenda Nacional e a empresa corré apontada, sob pena de esgotamento do objeto.
Indefiro, pois, a antecipação de tutela requerida.
Citem-se os réus.
Intimem-se.
BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara -
17/12/2023 23:41
Recebido pelo Distribuidor
-
17/12/2023 23:41
Juntada de Certidão
-
17/12/2023 23:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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